Habitação: uma Emergência

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 03 Fevereiro 2020
Habitação: uma Emergência
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

Este sábado a desgraça bateu à porta de um homem numa das ruas da Mouraria.

A vizinhança das ruas próximas saiu à rua ao som das ambulâncias e dos Bombeiros, para saber o que estava a acontecer, movimento pouco habitual numa pacata rua do Centro Histórico de Évora.

Tinha sido um homem que tinha pegado fogo à sua casa e seguidamente espetado facas no peito, ficando gravemente ferido.

O que teria levado aquele homem a fazer aquilo? A resposta surgiu pouco depois. Ia ser despejado, nesse dia ao meio dia.

As razões do despejo não as conheço, mas para o caso são irrelevantes. Quem é despejado e está numa situação económica frágil, que alternativas tem? A rua?

É certo que este caso será mais grave dada a atitude pessoal, mas é certamente um de entre os muitos “danos colaterais” da lei Cristas aprovada para “facilitar” os despejos e lançar o aumentos das rendas, incomportáveis para muitos trabalhadores e reformados.

E o que importa é que este caso, extremo de desespero, veio pôr mais uma vez a nu, se é que ainda é preciso, a gravíssima situação em que estamos em matéria de Habitação e a falta de oferta pública de habitação, ao contrário do que acontece por essa Europa fora.

A situação da Habitação é critica no país e também nesta cidade património da Humanidade, onde cada vez é mais difícil encontrar casa para arrendar.

São poucas as ofertas de arrendamento e as poucas que aparecem têm rendas incomportáveis para a generalidade das pessoas. A esta situação não é também alheia a especulação e o crescimento descontrolado de Alojamentos Locais: na minha rua num perímetro de 150 m surgiram, como cogumelos, 5 alojamentos locais.

Segundo os dados publicados pelo INE no final do ano passado, Évora é o único concelho da região Alentejo em que as rendas das casas estão acima da média nacional: 5,1 euros por m2.

Para termos uma noção de custos, diga-se que por cá as rendas são 45% mais caras que em Montemor, mais do dobro que em Portalegre, e mais de duas vezes e meia o preço de Vila Viçosa.

Esta é uma situação que afecta quem cá vive mas também quem precisa de se instalar para trabalhar e, numa cidade universitária, milhares de estudantes que obrigatoriamente se têm que alojar temporariamente na cidade.

A gravidade da crise habitacional exige que sejam adoptadas rapidamente medidas de combate à escassez de habitação, o que terá que passar pela criação de um parque habitacional público, com oferta de casas a rendas condicionadas e acessíveis.

Para além dos 126 milhões de euros para o 1º Direito, o Partido Socialista tinha-se comprometido com 150 milhões de euros anuais para que se garantisse um parque habitacional publico a rendas condicionadas e acessíveis, ´mas na proposta de orçamento de Estado que está agora em discussão não estão lá os 150 milhões, necessários acrescentar ao orçamento do IRUH, para que este possa lançar o programa de rendas acessíveis e condicionadas.

Mas a resolução da crise da habitação não se fica por aqui: precisa de uma acção conjugada de esforço e de acções, seja do poder central seja das autarquias.

Não basta que a Câmara Municipal vá aprovando planos locais de Habitação. é preciso que passe dos Planos à acção e que melhore oferta de habitação, agora tão escassa.

E é preciso que o Governo encare como prioritário o fomento do parque habitacional público, com oferta a preços comportáveis e a reabilitação de edificado publico, mas também que tenha a coragem de avançar com a penalização dos usos não habitacionais e especulativos do parque habitacional, bem como com programas concretos para responder a necessidades de alguns grupos específicos e a necessidades de habitação temporária, para estudantes e professores, reforçando o Plano Nacional de Alojamento de Estudantes e que apoie também os trabalhadores deslocados, como é o caso, por exemplo, dos professores.

O que se passou no sábado, numa casa modesta da Mouraria com um cidadão desconhecido, é indigno de um Estado Moderno e deveria convocar todos os responsáveis políticos para o combate à emergência social na Habitação.

Até para a semana!

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