Importunação sexual de crianças: quanto vale a “aposta” do Tribunal da Relação de Évora

Segunda-feira, 20 Junho 2022
Importunação sexual de crianças: quanto vale a “aposta” do Tribunal da Relação de Évora

 

Raras são as vezes que me ouvem comentar decisões judiciais. E não costumo fazer comentários por várias razões, a primeira das quais porque nutro respeito pelo papel dos magistrados na nossa democracia.

Contudo, por vezes somos confrontados com decisões dos tribunais tão chocantes que não só nos deixam indignados pelo seu conteúdo como pelo desacerto relativamente ao sentimento geral da sociedade relativamente aos crimes que estão a ser julgados.

É o caso do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, proferido a 24 de Maio passado e que conhecemos há poucos dias, num processo em que estava em causa o abuso sexual de crianças muito jovens, alunas do 2º, 3º e 4º ano da escola primária, por parte de um professor, que me deixou indignada, não apenas como jurista e como mulher, mas também como mãe e avó de meninas.

Trata-se de um caso em que o professor importunava com evidente cariz e objectivo sexual dezenas de alunas, introduzindo uma das mãos por dentro da roupa das crianças, em contacto com a pele, acariciando o peito, as maminhas, a barriga, as pernas, num toque com a pele das meninas.

Com fundamento em várias questões técnico-jurídicas a qualificação do crime passou de abuso sexual de crianças a importunação sexual, na modalidade de constrangimento a contacto de natureza sexual, os 20 crimes a 11 e a pena inicial de 8 anos e 6 meses de prisão efectiva foi reduzida para 4 anos e 7 meses, aos mesmo tempo que a pena de interdição de exercício da profissão que implicasse contacto com menores de 14 anos passou de 20 anos para uma interdição apenas por 5 anos.

Mas não são estas as alterações pelo Tribunal da Relação de Évora que mais me chocam ou indignam.

O que me indigna, e afirmo aqui é indigno de um Tribunal Superior, é a fundamentação que uma Juíza e dois Juízes usaram para sustentar a sua decisão e a suspensão da pena.

Para o Tribunal da Relação de Évora retira a gravidade aos crimes o facto de terem ocorrido uma vez com cada uma das meninas e dado ser “a primeira abordagem do género é susceptível de ter deixado dúvida, em meninas tão jovens, quanto ao seu propósito”.

Ou seja, para a Relação de Évora a actuação em si mesma de um professor que se aproxima das crianças e apalpa e acaricia as meninas de 6, 7, 8 anos perde gravidade porque elas podem não ter percebido que se tratava de um acto com motivação sexual!

O que aliás fica por demonstrar porque as crianças são mais informadas e atentas do que o acórdão pretende fazer crer, porque se achassem que era normal ou próprio que na sala de aula um professor lhes metesse as mãos debaixo da roupa para fazer festinhas no corpo não se teriam queixado.

E no final vem a cereja no topo do bolo. O Tribunal da Relação suspendeu a execução da pena por 5 anos porque, apesar de o professor não ter assumido os crimes e, portanto, não mostrar arrependimento, o facto de ter sido alvo da comunicação social por factos desonrosos, os Srs. e a Sra. Juíza até “apostam” que com tudo isto o professor se vai afastar de cometer outros crimes.

Tudo isto é inqualificável, tanto mais que sabemos que as penas têm também como fim prevenir que outros crimes idênticos sejam cometidos. Esta decisão, ao desvalorizar a gravidade dos crimes desta natureza cometidos contra crianças tão pequenas, acaba por ter um efeito contrário ao da prevenção geral e gera sentimentos de revolta nos cidadãos.

Não é assim que os Tribunais garantem confiança na Justiça nem é assim que servem o Estado de Direito democrático.

Até para a semana.

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