Foi uma longa luta pela dignidade e autodeterminação das mulheres. Há 16 anos consagrava-se o direito às mulheres de decidirem sobre o seu corpo, a sua gravidez e a sua maternidade.
A despenalização da interrupção voluntária da gravidez foi um passo decisivo para eliminar a mortalidade e as complicações associadas ao aborto clandestino e para reduzir o número de abortos. A saúde pública saiu a ganhar, assim como o planeamento familiar e, ao contrário do que muitos velhos do restelo afirmavam, o número de interrupções voluntárias da gravidez diminuiu após a sua despenalização.
Infelizmente, a realidade demonstra-nos que este direito tem sido uma miragem para muitas mulheres. As notícias da passada semana confirmaram a dura realidade que muita gente finge não ver. O SNS tem falhado a tantas mulheres, continuando a faltar consultas e o acesso a procedimentos para a interrupção da gravidez. Aproveitando-se da fragilidade de tantas mulheres, o sistema promove um circuito incompreensível, à margem do que está previsto na lei, impondo dificuldades e promovendo erros inadmissíveis.
A falta de consultas prévias, os circuitos que levam as mulheres a várias deslocações e a falta de resposta em tantos hospitais públicos representam uma forma de desincentivo deliberado que não pode continuar a ser tolerado pelo Ministério da Saúde.
Uma lei bem estruturada não pode continuar a ser violada desta forma no SNS. Em democracia exige-se mais, muito mais.
Agora que, graças à comunicação social, se tornou óbvio o que já se sabia há muito, o Governo não pode continuar a assobiar para o lado.
