Justiça e bom senso precisam-se

Segunda-feira, 21 Março 2022
Justiça e bom senso precisam-se

 

 

No final da semana passada uma juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa proferiu uma decisão que surpreendeu toda a gente não só por ser de legalidade mais que duvidosa e que particularmente me indigna porque envergonha a Justiça e o país.

Decidiu que Mário Machado está dispensado de cumprir a medida de coacção de apresentação quinzenal às autoridades, aplicada por ser arguido num processo-crime para ir para a Ucrânia prestar ajuda humanitária e “se necessário” combater ao lado dos ucranianos.

Mas quem é Mário Machado? Um voluntário com forte pendor humanitário? Alguém que cometeu um pequeno crime?

Não, nada disso. É um ex líder da Frente Nacional e dos Hammerskin em Portugal, assumido nazi, que está indiciado em processo-crime por posse ilegal de arma, discriminação racial e propagação de ódio na internet e a quem, por isso e para evitar a continuação da actividade criminosa e a perturbação da ordem pública, foi aplicada a medida de coacção de apresentação periódica às autoridades.

O mesmo que anteriormente já foi condenado a mais de 10 anos de pena de prisão por vários crimes de discriminação racial, incluindo por ter participado no ataque a cabo-verdianos em que foi assassinado Alcindo Monteiro.

Tudo isto muito pouco condicente voluntariado para ajuda humanitária.

Não, não é neste caso a solidariedade para com o povo ucraniano ou o humanismo que motivam este criminoso da extrema-direita e o grupo de “amigos” que organizou para esta “missão”, mas a oportunidade de fazerem treino militar e aceder a armas, avançarem na sua própria organização e estabelecerem redes de contactos internacionais que no pós-guerra poderão ser usadas para atingir os seus objectivos de destruição da democracia.

Que este Machado tenha usado a guerra na Ucrânia para atingir os seus objectivos não é de espantar, mas que uma juíza descarte quem é Mário Machado e todos os antecedentes, que no final permita o incumprimento da medida de coacção aplicada a este arguido por posse ilegal de armas para ir usar armas no estrangeiro e que, sem qualquer respaldo na lei, aplique uma medida de coacção quando ele está em Portugal ao mesmo tempo que o isenta quando está no estrangeiro, vai muito além do que é exigido a qualquer magistrado seja em termos de conhecimento e aplicação dos princípios do direito e da lei, seja do mais elementar bom senso.

Espera-se que o Ministério Público recorra desta decisão e que os tribunais superiores não tardem em revogá-la, porque ela desprestigia a Justiça e o nosso país. Sem esquecer que o massacrado povo ucraniano merece muito mais que solidariedades destas.

Até para a semana!

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