Justiça para os animais de Santo Tirso

Crónica de Opinião
Quinta-feira, 05 Janeiro 2023
Justiça para os animais de Santo Tirso
  • Alexandra Moreira

A escassos dias do final de 2022, o Ministério Público (MP) de Santo Tirso deu finalmente conhecimento do resultado do inquérito no trágico caso dos incêndios que vitimaram 88 cães e quatro gatos confinados num abrigo ilegal.

Passados dois anos e meio desde a tenebrosa ocorrência, a procuradora titular deu por concluída a investigação, e, entendendo não terem sido reunidos indícios suficientes da prática de crimes, decidiu arquivar o processo.

Isso, embora resulte do processo que o reacendimento do incêndio, que acabou por atingir o referido abrigo, era previsível, que o contexto era de risco e de perigo, e que era necessário ao menos soltar os animais.

Como igualmente resulta do processo que muitos animais queimados estavam (obviamente) em sofrimento, e necessitavam de intervenção médico-veterinária.

Portanto, todo o horror a que o país foi assistindo, até em direto, pelos meios de comunicação social e pelas redes sociais, com animais atingidos pelo fogo a necessitar de ser socorridos, a par da recusa de atuação das entidades públicas e das detentoras dos animais, é, no entendimento do MP de Santo Tirso, criminalmente inócuo.

Aquilo que o Primeiro-Ministro António Costa designou como um “massacre chocante”, e “absolutamente intolerável” é, afinal, irrelevante. Como também foi para o então Ministro da Administração Interna, que se apressou a arquivar o inquérito aos operacionais envolvidos.

Na opinião do MP, nem sequer são de responsabilizar as detentoras dos animais pelo estado de subnutrição, caquexia, anemia, sarna, e parasitose elevada em que muitos dos sobreviventes se encontravam. Um dos cães, reporta-se, apresentava unhas tão grandes que lhe dificultavam a marcha.

Acredita o MP de Santo Tirso que as detentoras não tinham intenção de maltratar os animais e que “gostavam” deles…

Em tantos anos de prática da advocacia em representação “pro bono” de associações zoófilas, ainda estou para encontrar um maltratador de animais que não se apresse a declarar que “gosta” deles e que “não tinha intenção de”…

Reação, aliás, muito comum também em agressores em contextos de violência doméstica, determinados por fatores emocionais e necessidade de controlo.

O “gostar” ou “não gostar” não é um critério objetivo nem pode legitimar comportamentos omissivos tão graves que causem lesões no corpo ou na saúde de animais dependentes.

Grande parte dos crimes de maus tratos a animais são cometidos por omissão, nomeadamente por omissão do dever de os alimentar e abeberar, por omissão de lhes prestar cuidados médico-veterinários, por omissão de os proteger de fatores climatéricos lesivos ou de qualquer situação de perigo comum.

Mas, também, serão cometidos por omissão de todos aqueles com responsabilidades públicas que, perante a execução de um crime, tenham o dever legal de o fazer cessar.

É imperioso que, neste país de almas resignadas onde a culpa morre habitualmente solteira, se refundam mentalidades e atuações institucionais, retirando-se as devidas consequências jurídicas das responsabilidades estatutárias.

Na certeza de que continuaremos a reclamar, em sede própria, justiça para as vítimas de Santo Tirso.

Até para a semana.

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