Justiça Social

Sexta-feira, 10 Junho 2022
Justiça Social

 

 

O Instituto de Segurança Social, através dos seus Centros Distritais, encontra-se a reavaliar os beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.

Naturalmente fará todo o sentido em monitorizar o Programa e reavaliar se quem beneficia continua a reunir as condições que lhe permita beneficiar do Programa, desde logo por razões de justiça social.

O problema é que é suposto os Centros Distritais de Segurança Social terem recebido indicações para reduzirem os beneficiários do Programa de 120 mil para 90 mil.

Ora, é isto que é preocupante, partir-se de um princípio, antes até de se fazer a reavaliação, que será necessário reduzir-se os beneficiários deste programa nuns expressivos 30 mil, e ainda que fosse um número menor não deixaria de ser também preocupante.

Acontece que o risco de pobreza em Portugal aumentou de 2019 para 2020.

A taxa do risco de pobreza, pese embora tenha reduzido ligeiramente entre 2013 e 2017, cerca de 3%, veio novamente a aumentar, sendo que em 2020 apresentava taxas idênticas a 2017, quer no que se refere a antes, quer no após as transferências sociais.

O que quer dizer que Portugal tem atualmente uma parte bastante significativa da sua população, superior a 18%, que vive em risco de pobreza mesmo após as transferências sociais.

O que quer dizer que qualquer corte em apoios sociais terá necessariamente efeitos no aumento da pobreza em Portugal, pelo que os apoios alimentares serão algo absolutamente fundamental no apoio às famílias é algo essencial para ser assegurado pelo Estado.

Um Estado Social deve apoiar todos aqueles que necessitem ser apoiados. É uma das funções do Estado. Diria até que é uma das suas principais funções.

É por se conhecer este contexto que as notícias sobre a revisão deste programa, ou melhor sobre a pretendida redução dos seus beneficiários, nos deixam indignados, porque sabemos que para muitos estes apoios são de fundamental importância, e porque sabemos também que o contexto socioeconómico não é favorável, com o aumento continuado dos preços dos bens e com a inflação a retirar poder de compra todos os dias, pelo que a população carente ficará, cada vez mais, com carências acrescidas.

Retirar a uma parte destes beneficiários este apoio é permitir que as carências alimentares destas famílias aumentem.

Esteve particularmente bem a comunicação social ao denunciar na praça pública esta intenção, porque se as taxas de risco de pobreza atuais são idênticas às de 2017 é porque as demais condições sociais não serão assim tão diferentes, pelo que vamos acreditar que poderá prevalecer o bom senso social.

 

Até para a semana

 

Rui Mendes

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