Liberdade e respeito

Crónica de Opinião
Quarta-feira, 21 Fevereiro 2024
Liberdade e respeito
  • Maria Paula Pita

Realizou-se mais uma Assembleia Municipal de Évora (AME), no Palácio D. Manuel, numa sessão antecipada, devido à necessidade da AME deliberar sobre a adesão do município, como associado fundador, à Associação Évora 2027 (cuja escritura de associação aconteceu, ontem, no dia 20 de fevereiro), a par da Entidade Regional do Turismo do Alentejo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR), a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), a Universidades de Évora, a Fundação Eugénio de Almeida e a Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo- turismo do Alentejo, que integrarão a Comissão Executiva Évora 2027. Será esta Associação que irá garantir a concretização do que está no Bidbook.
As sessões da AME têm, como todas as reuniões, uma Ordem de Trabalhos. Antes do seu cumprimento, há sempre um período de intervenção do público, onde qualquer munícipe pode apresentar os seus assuntos, e um Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) que, de acordo com o Artº 32º, ponto 1, alínea b, …destina-se a tratamento de assuntos gerais de interesse autárquico, o que é corroborado pelo artº 34º, ponto 1, alínea f, apresentar recomendações, propostas e moções de marcado interesse autárquico.
A verdade é que muitas das recomendações/moções apresentadas nas reuniões não cumprem este requisito. Muitas são assuntos nacionais ou internacionais, mas mesmo assim são discutidas, sendo aprovadas, por maioria ou por unanimidade, ou simplesmente não aprovadas.
Embora se possam entregar à Mesa enquanto a sessão da AME decorre, acordou-se que deveriam chegar a todos os membros da AME até às 48 horas anteriores à reunião, para que possam ser analisadas com tempo. Este acordo, algumas vezes, não é cumprido e chegam a aparecer duas ou três horas antes do início da AME. Em nome do MCE, já várias vezes mostrei o meu desagrado.. Chegar ao fim do dia a casa e ter duas ou três moções para analisar até às 21:00h, hora do início da AME, parece ser, no mínimo, uma desconsideração para com os membros da AME.
A última sessão de AME foi no sábado de manhã. O Presidente recebeu moções durante a madrugada. O grupo parlamentar em questão ficou muito surpreendido por os “deputados” não as terem em sua posse para serem votadas. Uma ainda se compreendia a urgência, a outra poderia ter sido entregue nas tais 48h, uma vez que o assunto era “requentado”.
Ao que parece é perfeitamente normal que o Presidente, os colaboradores da CME/AME estejam disponíveis e o Palácio D. Manuel apetrechado, ao sábado de manhã, para responder aos pedidos fora de horas.
Foi solicitado que as passassem para outra sessão, como já aconteceu, mas perante a recusa e a pressão exercida pela bancada, parou-se a reunião para que as moções chegassem às mãos de todos.
Esta atitude, no mínimo pouco sensata, mostra, no entender do MCE, um total desrespeito não só para com os membros da AME, como pelos colaboradores/funcionários da CME/AME, pelas insinuações de falta de competência e profissionalismo, ao não terem salvaguardado que os documentos tivessem a horas na posse dos “deputados”.
O MCE também tinha uma moção que, por outros motivos, não chegou à Mesa da Assembleia, apenas ao Presidente, e foi imediatamente retirada.
A Liberdade é respeitar o Outro. É um direito que qualquer cidadão tem de agir, desde que dentro dos limites da lei (mesmo verbal entre cavalheiros), da sensatez e do respeito.

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