Manda quem sabe?

Nota à la Minuta
Sexta-feira, 07 Janeiro 2022
Manda quem sabe?
  • Alberto Magalhães

 

 

João Machado, porta-voz do Conselho Nacional de Eleições, disse ontem (e bem) que o direito ao voto dos cidadãos em isolamento está constitucionalmente garantido, salientando que nem o Conselho de Ministros ou qualquer autoridade sanitária podem limitá-lo. Foi até mais longe, afirmando que quem impedir o exercício desse direito, estará a incorrer num crime. Também Jorge Pereira da Silva, por exemplo, considerou “inaceitável” e Teresa Violante “aberrante” a limitação desse direito fundamental. Ambos são constitucionalistas.

Mas Gustavo Tato Borges, vice-presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública, acha que quebrar, no dia das eleições, a situação dos isolados para lhes permitir votar, é quase insultuoso para os especialistas que representa, é um mau exemplo, pois os que não podem ir a um funeral ou perdem um negócio, podem sentir-se discriminados, e, por fim, além de porem em risco a saúde pública, levarão outros cidadãos a ficar em casa com medo do contágio. Entretanto, insinuou que isto era uma questão técnica, de saúde pública, e que caberia aos especialistas, e não aos políticos, decidi-la.

Nesse momento, uma campainha soou-me: terá Gustavo Tato Borges lido a República de Platão, inspiração clássica dos déspotas iluminados, governada por filósofos, possuidores da verdade e, decorrentemente, com alvará de totalitarismo?

Ir a um funeral ou fazer um negócio, são direitos constitucionalmente protegidos. Votar nos seus representantes, porém, é um direito ainda mais protegido pela Constituição, porque, em democracia é um direito fundamental. Cabe ao Governo adoptar, atempadamente, medidas que salvaguardem esse direito, protegendo, simultaneamente, o mais que ser possa, a saúde pública. Quanto ao Dr. Gustavo, terá de perceber que, em democracia, não são os ‘sábios’ – e muito menos os técnicos – a decidir. São, do povo, os representantes eleitos.

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