Medidas extraordinárias inúteis

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 18 Novembro 2022
Medidas extraordinárias inúteis
  • Rui Mendes

 

Começa agora a conhecer-se os efeitos das medidas anunciadas pelo Executivo durante a pandemia, especialmente, por resultado das várias auditorias do Tribunal de Contas (TdC).

E foi precisamente através de auditoria do Tribunal de Contas ao ex-Ministério da Economia e Transição Digital (METD) que ficámos a saber que, das 24 medidas extraordinárias anunciadas pelo Governo para apoio às empresas durante a pandemia, 15 não tiveram execução financeira até 31 de dezembro de 2021, pese embora tivessem sido apresentadas com o sentido de apoiar as empresas em 2020.

Para mais, 16 das 24 medidas integravam o Programa de Estabilização Económica e Social que tinha como horizonte temporal o final de 2020.

Diz-nos o TdC que para além da insuficiente execução financeira das medidas, apenas 7 tinham uma meta definida, e que só 1 das medidas atingiu a meta.

Não é só considerar que é muito pouco, é verdadeiramente mau, porque era importante que as empresas tivessem apoios num tempo particularmente difícil, apoios anunciados, prometidos, e afinal não passavam de um logro, porque muitas das medidas não tiveram qualquer avanço para além do seu anúncio.

Para mais, reporta-nos o TdC, parte das medidas sem execução não possuíam indicador, meta, resultado, orçamento e que se revelaram inúteis para cumprir o objetivo até 2021.

Acontece que se se definiram medidas que não conseguiram atingir objetivos, ou que não tiveram execução, ou que não havia necessidade da sua aplicação, ou ainda por a medida ser inútil, terá que se concluir que foram mal construídas. Terá havido incompetência na sua elaboração e uma evidente inércia na sua aplicação.

A necessidade foi apresentar medidas, essa foi a prioridade, para parecer que havia bastantes apoios, para mostrar alguma coisa. Só que o tempo veio a falar. E o tempo diz-nos agora que aquele conjunto de medidas foi pouco, muito pouco, porque as empresas precisavam de mais, de muito mais.

 

Até para a semana

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com