Medidas orçamentais a granel

Nota à la Minuta
Quinta-feira, 26 Novembro 2020
Medidas orçamentais a granel
  • Alberto Magalhães

 

 

Voltemos ao Orçamento Geral do Estado, que hoje será aprovado na Assembleia da República. A sua primeira versão, que já contava com múltiplas cedências ao BE, depois de meses de negociação, viu este esforço do governo desperdiçado pela inflexibilidade deste partido. O Bloco votou contra na generalidade e vai bisar hoje, na votação final. O PCP e os Verdes anunciaram ontem, como se fosse preciso, que vão voltar a abster-se e não será decerto o PAN a fazer a desfeita, agora que ganhou um provedor do animal.

Entretanto, a votação das cerca de 1500 propostas de alteração apresentadas pelos partidos, feita a um ritmo insensato durante três dias, faz temer o pior: que hoje seja votada uma manta de retalhos e que muitas das medidas previstas nunca cheguem a ser postas em prática, enquanto outras poderão ter efeitos desastrosos. Um forrobodó absolutamente indigno de um parlamento nacional.

Ontem à noite, tivemos notícia de um primeiro caso de escandalosa aprovação mercê de uma coligação negativa. Depois de ter conseguido que o Governo apresentasse uma proposta de Orçamento sem os 900 milhões para empréstimo ao Novo Banco, ontem o BE, conseguiu anular também a autorização para o Fundo de Resolução transferir 476 milhões de euros para esse banco. Esta alteração foi aprovada com os votos a favor do BE, do PCP e Verdes, do PAN e, espanto dos espantos, do PSD, com a abstenção do CDS e os votos contra do PS, da IL e do Chega. Rui Rio juntou-se a Catarina Martins numa exigência: mais dinheiro para o Novo Banco só depois de se saber o resultado de mais uma auditoria, desta vez a do Tribunal de Contas.

Veremos hoje se os deputados do PSD mantêm o voto que poderá colocar o Estado português em apuros reputacionais e judiciais, por incumprimento de contrato.

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