Medidas sem força

Sexta-feira, 27 Maio 2022
Medidas sem força

 

Em julho do ano passado, aquando da implementação da medida governativa que previa incentivos para a fixação de trabalhadores do Estado no interior, desde logo antecipamos que:

“O que os ministérios das Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública fizeram ao publicar a Portaria nº 135/2021 foi publicar um diploma com efeito praticamente nulo. É como se diz na gíria popular para inglês ver. Nada mais.”

E lamentámos que este Estado não consiga fazer melhor.

A compensação pecuniária que o Governo atribui é de 4,77 euros por dia útil, correspondente à duplicação do subsídio de refeição, para cada trabalhador, sendo atribuída no máximo durante 3 anos.

Era óbvio que esta era mais uma medida que não iria despertar interesse. Era uma medida sem chama.

Esta semana o jornal “Público” noticiou que só dez funcionários públicos aceitaram ir trabalhar para o interior do país. Dito de outra forma, só dez trabalhadores da administração pública aderiram à medida do Governo.

Apenas um veio ao abrigo do programa para um dos concelhos elegíveis da região do Alentejo.

Esta é só mais uma das muitas medidas que já foram implementadas pelos últimos Governos, mas que os seus efeitos são praticamente inexistentes. Não é com este tipo de medidas que os territórios de baixa densidade criam atratividade, que se revigoram.

Em boa verdade esta é uma medida que vai em sentido oposto às políticas governativas.

Uma parte substancial dos organismos públicos que se fixam nestes territórios do interior viram ao longo das últimas décadas serem reduzidos de atribuições e, consequentemente, diminuídos, em número, os seus recursos humanos. Basta para tal ver qual a dimensão dos serviços desconcentrados da administração pública no ano 2000, e ver hoje qual a sua dimensão.

Os problemas destes territórios já estão mais que identificados.

As medidas que necessitam têm que ser fortes. Muitas têm sido propostas. Relembro aqui as que o Movimento pelo Interior apresentou em 2018, especialmente as de política fiscal e as dedicadas à educação, entre outras, as que previam o crescimento do número de estudantes nas instituições de ensino superior fixadas no interior. Seriam medidas que certamente teriam efeitos positivos nos territórios. Seriam medidas visíveis e não para inglês ver. E qualquer delas depende apenas de implementação governativa.

Contudo é preciso coragem e força para as implementar. E isso é algo que parece não existir na esfera governativa.

 

Até para a semana

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com