Mistérios da Relação de Lisboa – Parte II

Nota à la Minuta
Segunda-feira, 21 Setembro 2020
Mistérios da Relação de Lisboa – Parte II
  • Alberto Magalhães

 

 

Conhecida a acusação a vários arguidos da Operação Lex, no fim-de-semana várias vozes se ergueram de entre os habituais comentadores, considerando a situação extremamente gravosa para a imagem da Justiça, dadas as acusações, inéditas, feitas pela procuradora Maria José Morgado a três juízes do Tribunal da Relação de Lisboa. Aliás, um juiz (Luis Vaz das Neves, ex-presidente desse Tribunal) e dois ex-juízes (Rui Rangel, expulso da magistratura, e a sua legítima, Fátima Galante, reformada compulsivamente). Também trataram, os habituais comentadores, de acautelar a honorabilidade da grande maioria dos magistrados do país e celebraram a posição não-corporativa da associação sindical dos juízes. Tudo bem. Junto-me ao grupo, com uma ressalva, aliás consonante com a visão de Manuel Soares, presidente dessa associação.

Juízes honrados haverá, à semelhança do que acontece em qualquer outra profissão, mas o ponto é que, como diz o povo, ‘a ocasião faz o ladrão’, os juízes têm poder e ‘o poder corrompe’. É por isso que têm de existir mecanismos preventivos muito eficazes, que os ajudem a permanecer honestos, mesmo quando as suas inclinações não são suficientemente puras. Pelo menos na Relação de Lisboa, parece evidente que o clima de impunidade não ajudava e, se não me engano, haverá outros juízes que, em breve, terão de prestar contas.

Já em 28 de Fevereiro, eu falava aqui (não dos camilianos Mistérios de Lisboa) mas dos Mistérios da Relação de Lisboa onde, alegadamente, Rangel pedira a interferência do então presidente do Tribunal, o Luisinho, para distribuir o processo de jornalistas do Correio da Manhã (absolvidos em 1ª instância) a juiz amigo. Foi assim que Orlando Nascimento apareceu, alegadamente sem sorteio, a condenar os jornalistas. O mesmo Orlando sucedeu ao Luisinho na presidência do tribunal e, nessa qualidade, ter-lhe-á cedido gratuitamente uma sala, para uma arbitragem entre empresas, que lhe terá rendido 280 mil euros, apesar de o regime de exclusividade lhe proibir esses biscates. Enfim, Camilo haveria de gostar.

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