Morrer com dignidade

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 12 Dezembro 2022
Morrer com dignidade
  • Bruno Martins

 

 

O texto final do projeto de lei para a despenalização da morte medicamente assistida foi aprovado, esta sexta-feira, por uma larga maioria de deputados à Assembleia da República. As bancadas do Chega e PCP votaram contra, assim como uma larga maioria dos deputados do PSD.

Tudo indica que à terceira seja de vez, estando resolvidas todas as questões constitucionais levantadas. O assunto mereceu um amplo debate nos últimos anos, ficando evidente a hipocrisia daqueles que se demonstraram contra. Como os argumentos eram fracos e desumanos, defenderam-se na ideia da necessidade de haver um referendo sobre a matéria. Tentaram, no desespero, referendar um direito, para tentar que ele fosse negado. Falharam, e a dignidade venceu.

As questões de sempre mantiveram-se e tem agora a resposta adequada na Lei: Como poderíamos continuar a negar a morte assistida após um pedido informado, consciente e reiterado de uma pessoa que sabe que não tem qualquer esperança de cura? Como poderíamos, como sociedade, continuar a negar a antecipação da morte a doentes em grande sofrimento? Como poderíamos continuar a negar que a afirmação da liberdade e da dignidade fosse a última escolha que muitos querem ter nesta vida?

Que fique de vez muito claro: a Morte Assistida não entra em conflito nem exclui o acesso aos cuidados paliativos, estes continuam a ter a sua importância, mas é por demais evidente que em muitos casos não eliminam o sofrimento, nem impedem a degradação e a agonia física e psicológica de tantas e tantas pessoas.

Demos um passo em frente, pois um Estado laico tem de libertar a lei de normas alicerçadas em fundamentos confessionais. Em contrapartida, deve promover direitos que não obrigam ninguém, mas que permitem escolhas pessoais razoáveis. A despenalização da Morte Assistida não a torna obrigatória para ninguém, apenas a disponibiliza como uma escolha legítima.

Que a nossa grande convicção e dogma continue a ser a defesa da dignidade em todos os momentos da nossa história de vida, incluindo no nosso último capítulo.

Até para a semana!

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