Morte a pedido hoje na AR

Nota à la Minuta
Quinta-feira, 20 Fevereiro 2020
Morte a pedido hoje na AR
  • Alberto Magalhães

 

 

Hoje é o dia em que o Parlamento português vai abrir uma caixa de Pandora, que dificilmente se voltará a fechar. Cinco projectos-lei, alegadamente destinados a despenalizar o suicídio assistido e a eutanásia, em situações, alegadamente, muito específicas e bem balizadas, sem possibilidade de banalizar estes procedimentos. Serão aprovados na generalidade e deles sairá uma lei que, dizem, permitirá morrer com dignidade e sem sofrimento desnecessário. Portugal estará mais uma vez na vanguarda das causas fracturantes.

Lamento dizer, mas tudo me faz desconfiar de que eles, os que vão votar, não fazem a mínima ideia do que vão provocar. Eu sei que parece soberba dizer isto assim, mas não o posso dizer de outro modo.

Primeiro, falam em despenalização, mas o que legislam é uma verdadeira legalização. O Estado, não se limita a não castigar quem matar outra pessoa, cumpridos os trâmites da lei. Não, o Estado assume que esses homicídios a pedido são um bem, e que o SNS pode e deve encarregar-se disso.

Segundo, o tal âmbito muito restrito, por exemplo no projecto socialista, será qualquer pessoa, “maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal”. Mas quem pode medir o sofrimento? Há quem sofra horrores com enxaquecas, dores ciáticas e outras! Uma perna ou braço amputados e uma cegueira total, contam como lesões definitivas ou não? E porque não? E quantas doenças crónicas são incuráveis e, a prazo, fatais? A prazo tudo é fatal!

Ganham, portanto, peso os receios de que, a pouco e pouco, sob pressão dos candidatos mais díspares e em permanente tensão jurídica, o âmbito da aplicação do homicídio legal se vá alargando, como sucedeu na Bélgica e na Holanda. Neste país, em 2012, os eutanasiados foram 4200, em 2013 foram 4830, mas em 2018 já foram mais de 7300. Achamo-nos melhores pessoas que os belgas e os holandeses, mais capazes de resistir ao alastramento da coisa? Isso não será xenofobia?

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