Mudar a lei, proteger o Alentejo

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 01 Março 2021
Mudar a lei, proteger o Alentejo
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

A pandemia de Covid 19 tem ocupado o primeiro lugar nas nossas preocupações e, também por isso, tem distraído muita gente de outros flagelos que ocorrem à nossa volta.

O que se está a passar e os impactos das monoculturas superintensivas, principalmente de olival e amendoal, continuam a marcar o Alentejo pelas piores razões.

E apesar das avaliações feitas por investigadores de várias áreas e de várias universidades, apesar da manifestação de populações afectadas e das várias propostas de regulamentação apresentadas na Assembleia da República, os vários Ministros da Agricultura, desde o CDS, do PSD aos do PS e os respectivos partidos no Parlamento têm recusado regular estas monoculturas pondo termo aos seus efeitos mais nocivos e, ao invés, têm usado dinheiros públicos para as apoiar.

Os responsáveis políticos e as empresas promotoras falam em desenvolvimento, em modernização da agricultura e em aumento do rendimento, mas temos de perguntar quem é que beneficia, quais custos que envolvem e quem os vai suportar. É certo que esta produção aumenta o rendimento das empresas, mas é um aumento económica e ambientalmente insustentável, e quem está já a pagar grande parte dos custos de produção e quem vai pagar os impactos futuros somos nós.

Estas culturas instalaram-se no Alentejo quando o Estado investiu no Alqueva e no regadio. Vivem da água e mesmo o Alqueva, com a sua enorme capacidade, não conseguirá suportar no futuro os muitos milhares de hectares que ocupam.
São centenas de milhões de m3 a água que anualmente consomem e que são fortemente subsidiados, pagando a água muitíssimo abaixo do real custo.

A subsidiação não se fica pela água: a instalação de olivais superintensivos foi paga com fundos comunitários e nacionais, o mesmo acontecendo com amendoais, lagares, fabricas de descasque e outros equipamentos. Subsídios concedidos geralmente a grandes empresas, algumas de capital estrangeiro e associadas a fundos de investimento. Foram muitos milhares de milhões de euros pagos ao longo dos anos pelo Ministério da Agricultura.

Verbas dos fundos comunitários que podiam e deviam ser destinadas a outros tipos de agricultura e a projectos mais sustentáveis e compatíveis com o combate às alterações climáticas que estamos já a vivenciar.

Mas não, pelo contrário, as técnicas agrícolas usadas, em particular a armação de camalhões para evitar o encharcamento das raízes, alteram a estrutura do solo, e sendo normalmente no sentido de declives, degradam o solo e agravam a erosão a qualquer chuvada mais intensa. Some-se a isto a aceleração da sodificação e salinização pelo uso de fertilizantes e o tipo de rega.

Ao longo dos últimos anos têm-se sucedido as más práticas: instalação de olivais superintensivos junto a habitações e povoados, pondo em causa a saúde e qualidade de vida das populações, como acontece em Veiros; a queima de bagaço de azeitona nas Fortes, sufocando a população; a morte de milhares e milhares de aves, algumas espécies protegidas, com as apanhas mecânicas nocturnas de azeitona e agora, como diz o Movimento Alentejo Vivo “ na grande fábrica em que se transformou o espaço agrícola da nossa região os pássaros são mais um incómodo” e os sistemas de tiro usados para os afastar dos amendoais não deixam os moradores das povoações próximas descansar.

Sucedem-se as destruições de património arqueológico e o abate de grandes áreas de sobreiros e azinheiras, a destruição da biodiversidade e da paisagem alentejana.

A tudo isto importa ainda juntar a situação de milhares de trabalhadores agrícolas, cujos rendimentos não têm beneficiado proporcionalmente e que carecem de ver melhorada a sua situação laboral. Sem esquecer os muitos milhares de imigrantes, principalmente provenientes da Asia e de Africa, contratados para trabalhos sazonais, vivendo em condições muito precárias de quase escravatura.

O Alentejo não pode ser uma terra sem lei onde cada qual pode fazer do solo o que bem entende, porque solo e água são bens comuns e a posse da terra não habilita quem a tem a destruí-la e a comprometer o futuro colectivo.

É por isso urgente mudar a lei, regulamentar estas culturas superintensivas e é dever dos responsáveis pela agricultura e pelo ambiente fazerem-no. É seu dever proteger o Alentejo.

Até para a semana

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