Nem opiniões, nem crimes

Nota à la Minuta
Quarta-feira, 09 Janeiro 2019
Nem opiniões, nem crimes
  • Alberto Magalhães

 

 

“O racismo, a xenofobia, o fascismo, a homofobia e o machismo não são opiniões, são crime e põem em risco as sociedades democráticas”. Eis a frase da carta aberta condenatória da TVI, que fiquei de comentar hoje.

Nem uma coisa nem outra. Não gostar de gente de outras tribos; desprezar negros ou odiar brancos ou ciganos; julgar as mulheres – ou os homens – seres inferiores ou não suportar homossexuais, não são opiniões nem crimes.

São atitudes que, além de uma componente cognitiva, digamos um pré-conceito, uma crença, possuem uma componente emocional, mais ou menos negativa, e uma componente comportamental, que pode ser mais ou menos evidente, mais ou menos controlada, mais ou menos hostil.

Ora, crime haverá, pela legislação portuguesa, apenas quando em reunião pública, por escrito ou por media destinado a divulgação, essa componente comportamental – ou comunicacional – provocar actos de violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual; ou então difamar, injuriar ou ameaçar pessoa ou grupo de pessoas, pelos mesmos motivos. É o que diz o artigo 240 do Código Penal, desde 2007. Que também criminaliza, a meu ver indevidamente, “a negação de crimes de guerra ou contra a paz e a humanidade”.

As sociedades democráticas estão sempre em risco, porque nós, humanos, somos uma espécie de primatas hierarquizados, temos sempre quem pretenda liderar, quem adore obedecer e quem insista em desobedecer. Tudo bem, desde que se cumpram as regras o mais que ser possa, e se prezem as liberdades.

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