Nem um só passo atrás

Segunda-feira, 16 Maio 2022
Nem um só passo atrás

 

 

Tem sido grande a polémica que atravessa a sociedade americana gerada por um projecto do supremo tribunal dos Estados Unidos para derrogar o precedente na sentença “Roe contra Wade “ que, permite a interrupção voluntária da gravidez em todo o pais e que tem funcionado como lei desde 1973. Um retrocesso que compromete direitos que as mulheres tão duramente conquistaram nos últimos de 50 anos e que aparece agora pela mão dos juízes ultra conservadores nomeados por Trump.

Não traria o tema hoje se também por cá não estivéssemos a ser confrontados com a tentativa de nomeação para o mais importante tribunal do pais – o Tribunal Constitucional – de um juiz que perfilha das mais retrógradas e ultra conservadoras ideias relativamente à interrupção voluntária da gravidez, à violação e no fundo aos direitos das mulheres.

Veio a publico através de um artigo da jornalista Fernanda Cancio que os juízes do Tribunal Constitucional indicados pelo PSD propuseram para suceder ao actual vice presidente, cujo mandato terminou há uns meses, o prof António Almeida Costa, prof de direito da Universidade do Porto e da Universidade Lusófona. Trata-se de um dos três lugares de juízes que são cooptados pelos seus pares e não pela Assembleia da Republica, num processo que raramente é conhecido do publico.

Almeida Costa, um ultra conservador, num artigo “ Aborto e Direito Penal” publicado em 1984 na revista da Ordem dos Advogados a propósito do, então, regime jurídico da interrupção voluntária da gravidez, faz um conjunto de afirmações que deveria merecer o repudio generalizado, pela gravidade, pelo desacerto face ao sentimento da sociedade portuguesa e até face aos direitos humanos.

Diz o candidato a juiz do Tribunal Constitucional Almeida Costa que o aborto por razões de saúde não é admissível mesmo que haja problemas cardíacos e só é admissível em caso de cancro do útero da mulher e de gravidez ectópica e extra uterina, mas que nesses casos não se trata de salvar um ou outro mas de evitar que ambos morram, o que seria inevitável.

Claro que a fundamentação em situações graves de saúde mental, inclusive suicídio, estão afastadas.

Diz também que em caso de feto com deficiência não é opção a IVG porque há muitos casais que só desejam adoptar crianças deficientes, crianças “anormais” nas palavras do candidato a juiz, que até propõe a criação de um serviçal nacional para estas adopções.

Mesmo no caso de violação a questão do aborto não se põe porque os casos de gravidez são raros uma vez que, diz ele, a maioria dos violadores é estéril “devido a outros comportamentos sexualmente aberrantes” , normalmente na violação não “se verifica um coito completo”, a violação teria de ocorrer nos dias de ovulação da vitima e o choque emocional até altera a ovulação. Diga se que sustenta esta ultima afirmação num estudo que o próprio referencia numa nota de pé de pagina levado a cabo nos campos da Alemanha nazi.

Ao longo das quatro dezenas de páginas e mais de cem referencias vai expendendo as teorias mais reacionárias, sustentadas muitas das vezes em artigos de propaganda. Como o próprio Almeida Costa diz a matriz jurídicocultural é hoje a mesma e este artigo não foi sequer a ultima vez que o candidato a juiz se pronunciou sobre o assunto.

As posições que Almeida Costa defende são aberrantes e não traduzem o pulsar da sociedade, e o direito evolui como a sociedade, não retrocede.

A nomeação de Almeida Costa como juiz do Tribunal Constitucional seria por si só um retrocesso pelo significado que teria relativamente aos direitos reprodutivos das mulheres, mas também um sinal do perigo que se corre quando se abre a porta, como Trump fez nos Estados Unidos, e se permite a infiltração na mais alta instancia judicial de juízes reacionários que ponham em perigo os avanços que a nossa sociedade fez em matéria de direitos civis e igualdade.

A nossa indignação enquanto mulheres e cidadãs não pode, por isso, deixar de se fazer ouvir.

Até para a semana

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