Neutralidades e protocolos

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 28 Junho 2021
Neutralidades e protocolos
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

Desde a aprovação pela Hungria de legislação discriminatória para as pessoas LGBTI+ ou seja, lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transgénero, ‘queer’ e intersexuais, tem-se somado, cá dentro e lá fora, manifestações de repúdio e condenação por mais esta violação dos direitos humanos por parte da Hungria.

Soubemos a semana passada que o Governo português, no exercício da Presidência rotativa da União Europeia, alegou dever de neutralidade para não subscrever uma carta que 13 Estados Membros endereçaram à Comissão Europeia instando-a a “utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu” face à aprovação pela Hungria dessa legislação, “uma forma flagrante de discriminação assente na orientação sexual, na identidade e na expressão do género”.

A carta, subscrita pela Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, os 3 Estados Bálticos, e entretanto já subscrita por mais Estados Membros, expressa a preocupação pelo facto da legislação em causa ser discriminatória em relação a pessoas LGBTI + e violar o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças.

Esteve mal o governo português menorizando-nos enquanto país e enquanto Presidência, porque quando estão em causa direitos fundamentais não há neutralidade, há, pelo contrário, um dever de levantar a voz na afirmação e na defesa desses mesmos direitos.

E neste caso o silêncio do Governo português foi, efectivamente, um apoio à violação dos valores inscritos nos Tratados da União Europeia, quando o exercício da presidência do Conselho de Ministros da União Europeia é precisamente o tempo em que a voz de países pequenos como o nosso mais se faz ouvir e é o tempo em que cada Estado Membro pode fazer a diferença.

O Governo veio afirmar o seu cometimento na defesa dos direitos das pessoas LGBTI, e que irá subscrever a carta, mas fê-lo a destempo, sem honra nem glória.

Como sem honra nem gloria nesta matéria fica a Assembleia Municipal de Évora e os deputados municipais das bancadas que votaram contra a proposta do Bloco de Esquerda para que esta 3ª feira, dia 29 de Junho, o município, à semelhança do que está a ser feito em tantos outros municípios do país e por essa Europa fora, desse um sinal político de apoio à igualdade, inclusão e diversidade hasteando a bandeira LGBTI+ no Palácio D. Manuel nas cerimónias do Dia da Cidade.

Já não foi uma qualquer neutralidade que PS, CDU ou PSD e CDS invocaram para votar contra essa proposta, mas de protocolos e conveniências, como se a afirmação no cometimento com a defesa dos direitos fundamentais fosse conveniente em certas ocasiões e inconveniente noutras ou a bandeira LGBTI+ manchasse o protocolo oficial.

Enfim, é o que temos.

Até para a semana

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com