No poupar é que vai o prejuízo

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 01 Fevereiro 2021
No poupar é que vai o prejuízo
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

De acordo com a OCDE Portugal é dos países europeus que menos gastos adicionais fez na Saúde por causa do COVID 19: 57 euros per capita, metade da média europeia.

Se já sabíamos isto, a execução orçamental de 2020 tornada pública a semana passada, veio demonstrar que o que o Governo tem feito, principalmente no tocante ao Serviço Nacional de Saúde, não só peca por insuficiente como poderia, porque tem margem para isso, fazer mais.

E veio também pôr em evidência mais duas coisas: que o acordo com o Bloco de Esquerda para a aprovação do Orçamento Suplementar não foi cumprido e que entre o anúncio de medidas e a sua realização vai um caminho sem fim.

De acordo com os números do Ministério das Finanças, o Governo decidiu fazer poupanças em ano de crise e poupou 3.700 milhões de euros do orçamento para 2020.

Péssimo sinal este, quando um Governo decide fazer poupanças em tempo de crise pandémica, que é mais que uma crise sanitária, é uma crise social e uma crise económica.

O Orçamento para 2020, viabilizado em Fevereiro desse ano, pelos partidos de esquerda no Parlamento, quando não se previa tudo o que veio a acontecer com a pandemia de Covid 19, mostrou-se evidentemente insuficiente para garantir uma resposta à crise que se abateu sobre o país e as famílias e, por isso, em Julho, o Governo viu aprovado um orçamento suplementar, que somava ao anterior, a fim de permitir assegurar o financiamento das medidas excepcionais e de emergência que tinham de ser tomadas.

O Orçamento suplementar visava, dentre outras medidas, reforçar em 500 milhões de euros o Serviço Nacional de Saúde, autorizava a Segurança Social a gastar mais 2.600 milhões de euros em apoios extraordinários e de emergência e previa ainda uma transferência extraordinária para a segurança social de forma a não comprometer as pensões futuras.

Ora, o que agora a poupança dos 3.700 milhões significa é que o orçamento suplementar nem chegou a ser gasto e, pior, que o Governo não chegou sequer a gastar os 96,9 mil milhões de euros previstos no orçamento inicial. Ou seja, apesar de o Orçamento inicial não contar com tudo o que aconteceu com a pandemia, o Governo nem a totalidade desse orçamento gastou.

Mas onde poupou o Governo? Só no investimento público poupou quase 600 milhões de euros, sendo que investimento público é também aquisição de equipamentos e material para os hospitais; e poupou certamente na Segurança Social, porque muitos apoios foram anunciados mas, na prática, em pouco ou nada se traduziram ou não chegaram às empresas e aos trabalhadores independentes. Poupou ao não apoiar efectivamente os agentes culturais, para quem anunciou simulacros de ajudas.

Quando havia folga orçamental que permitia aliviar em 2020 os sacrifícios feitos pelos trabalhadores e dar melhores condições de trabalho aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, poupou nos montantes pagos aos trabalhadores em layoff, que sofreram um corte enorme no salário, poupou nos apoios aos desempregados, poupou na contratação precária de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde que de contrato por 4 meses em contrato por 4 meses são pagos com salários na base das tabelas.

E clamorosamente poupou nas despesas com as escolas, com os professores e com os alunos. Estamos num novo confinamento e com a previsão de, no curto prazo, se ter de voltar ao ensino à distância. E do mais de 1 milhão de computadores que o ano passado o Governo anunciou que ia comprar, apenas entregou 100.000.

Quando as pequenas empresas, como a restauração ou os cabeleireiros, atravessam tantas dificuldades, com quebras de facturação brutais, quando há trabalhadores que perderam o salário, quando a Escola Pública luta para não deixar as nossas crianças para trás e o Serviço Nacional de Saúde se reinventa a cada dia que passa para nos proteger, poupar no orçamento não é um ganho. É comprometer a nossa capacidade de ultrapassar a crise sanitária, económica e social. É, na realidade, um prejuízo para todos nós.

Até para a semana.

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