No tema habitação, não cabem preconceitos

Crónica de Opinião
Quinta-feira, 26 Outubro 2023
No tema habitação, não cabem preconceitos
  • Alexandra Moreira

Na tarde de ontem, dia 25 de outubro, a Assembleia da República discutiu e votou 14 projetos de lei sobre habitação apresentados pelas forças políticas com assento parlamentar, com exceção do PS.
Sem surpresas, todos, sem exceção, foram rejeitados pela bancada que apoia o Governo. A maioria socialista limitou-se à retórica da arrogância que tem no ”Programa Mais Habitação” o “Santo Graal” das respostas à crise habitacional que o País enfrenta. Isso, apesar de ser por demais evidente a insuficiência das fórmulas governamentais.
E assim se vai perspetivando um horizonte de penosa continuidade, sem novas medidas de caráter emergente e de efeito imediato, que aliviem o sufoco de crescente número de famílias perante o aumento nos juros e nas rendas.
O certo é que os “apoios extraordinários” aprovados pelo Governo irão deixar de fora 85% dos contratos de crédito à habitação e 84% dos contratos de arrendamento. O caráter restritivo dessas medidas prende-se, desde logo, com o referencial máximo de rendimentos para aceder a esses apoios, que está completamente desajustado da realidade, excluindo agregados familiares que aufiram salário médio nacional.
Por sua vez, o mecanismo-travão à subida da prestação dos créditos à habitação tem, na prática, o efeito de aumentar o encargo final. A prestação é menor durante dois anos, mas a dívida aumenta e durante mais tempo.
Por isso, um dos projetos de lei que o PAN apresentou visava alargar os “apoios extraordinários” ao pagamento da renda e da prestação, impedindo, também, o acréscimo de encargos às famílias que recorram ao referido mecanismo-travão.
Através de um outro projeto de lei, o PAN pretendia promover a habitação jovem, atualizando a renda máxima do Porta 65 e criando um regime de crédito bonificado à habitação e um IMT para jovens.
O autossuficiente PS chumbou ambos os projetos de lei que seriam respostas de emergência, a par da reforma estrutural que tarda.
Da discussão ficou bem notório o preconceito ideológico que domina a temática da habitação, da esquerda à direita do hemiciclo parlamentar. Talvez aí esteja a causa de décadas e décadas de atraso nas políticas públicas nesse setor fulcral.
Só assim se compreende que alguns encarem os proprietários como capitalistas gananciosos e sem escrúpulos, que queiram proibir a venda de casas a não residentes ou se choquem com medidas de apoio aos construtores de casas. Ou que outros pretendam eliminar o Estado de toda e qualquer regulação. É que nem uns nem outros estão certos.
A habitação é um desígnio nacional que tem que envolver e mobilizar todos os atores públicos e privados com capacidade de oferta de habitação.
A começar pelo próprio Estado, que tem a obrigação elementar de, de uma vez por todas, conhecer o seu próprio património imobiliário que possa afetar a parque habitacional público. Algo que, clamorosamente, ainda não sabe e que teima em não fazer.

Até para a semana.

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