Novo Banco: O que torto nasce …..

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 30 Novembro 2020
Novo Banco: O que torto nasce …..
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

A semana passada a Assembleia da República aprovou a proposta do Bloco de Esquerda de não inscrição de 476 milhões de euros no orçamento de Estado para novo pagamento ao Novo Banco sem que antes se apure, melhor o Tribunal de Contas apure, que esse pagamento é devido, ou seja que o Novo Banco não está a imputar ao Fundo de Resolução e a nós, os prejuízos de negócios ruinosos que têm sido realizados.

Como foi investigado por Cristina Ferreira do Público, o Novo Banco procedeu à maior venda de activos imobiliários, avaliados inicialmente em 3.300 milhões de euros, valor corrigido depois para 1.307 milhões de euros, pela “módica quantia” de 158 milhões de euros, não se conhecendo quem são os beneficiários finais dos negócios, que terão sido realizados com dinheiro do próprio Novo Banco.

Um desconto de 85% com perdas imputadas ao Fundo de Resolução, por si só exigirá uma avaliação aprofundada. As auditorias até agora realizadas não dão resposta a estas questões pelo que é do interesse público que o pagamento destes e de outros prejuízos apenas seja feito se for legítimo.

Nada que o próprio António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa não tenham considerado essencial em Maio passado, quando o Novo Banco apresentou uma factura de quase 900 milhões de euros e Centeno pagou sem dar conhecimento ao Primeiro Ministro nem ao Parlamento, com o argumento de que estavam já inscritos e aprovados no orçamento de Estado.

Apesar disso, António Costa encenou de imediato o discurso do desastre, acusando o Bloco de Esquerda e o PSD de irresponsabilidade por aprovarem o que ele próprio, uns meses antes, se tinha comprometido a fazer. Já agora não deixa de ser interessante que Costa deixe de fora do grupo dos irresponsáveis o PCP que, por sinal votou tal qual o Bloco e o PSD.

António Costa e PS alinharam pelo diapasão de que Portugal estava a quebrar um contrato e, claro, logo os comentadores de serviço vieram juntar-se ao ditirambo do incumprimento, da quebra de confiança e dos danos reputacionais para Portugal.

Mas é bom pôr os pontos nos is.

Só em Maio de 2021 o Novo Banco apresentará as contas e só nesse momento, se tiver de haver injecção de capital, accionará o contrato e, nesse momento, se saberá quanto. Portanto não só não houve nenhuma quebra de contrato, como aliás o próprio presidente do banco veio dizer, como o que está em causa é não passar um cheque em branco ao Governo para fazer como em Maio passado quando, sem qualquer confirmação de haver prejuízos legítimos a pagar, passou 900 milhões para o Banco. Se for legitimo o pedido do Novo Banco o Parlamento seguramente cumprirá o que tiver de cumprir.

Uma coisa é certa, quem paga tem o direito de saber o que paga e se tem que pagar. Por isso os negócios do Novo Banco têm que ser auditados não por empresas mas por quem tem por missão defender o interesse público, ou seja o Tribunal de Contas.

E já agora, a decisão não causou ao que parece nenhuma perda nos mercados e Portugal comprou divida a juro 0 e se o PS fala em danos reputacionais que a decisão do Parlamento pode causar ao país, temos que perguntar o que é pior para a reputação de Portugal, se é o Estado pagar quase 4.000 milhões de euros sem garantir que esse pagamento é devido ou é auditar os negócios do Novo Banco antes de pagar.

Até para a semana.

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