O caso da semana

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 03 Março 2017
O caso da semana
  • Rui Mendes

 

 

Uma história que apaga a outra. Foi isto que se passou com a entrada do debate da transferência dos 10 mil milhões para offshores entre 2011 e 2014, fazendo sair de cena a CGD.

O caso caiu na praça pública, tendo sido exposto de uma forma que se gerou uma baralhação geral.

Mas o que está em causa.

O facto: Não publicação dos dados das transferências para offshores entre 2011 e 2014.

As consequências: Não estando sequer apurada as razões que estiveram na origem daquelas transferências, ou se estão não são do conhecimento público, nada poderá ser referido sobre efeitos.

No limite poderá não haver qualquer efeito digno de reporte.

Naturalmente que a publicação dos dados das transferências nada terá a ver com o controlo dos montantes e cobrança do respectivo imposto.

São matérias diferentes, e uma não tem necessariamente a ver com a outra.

É evidente que, por uma questão de transparência, de escrutínio publico, os dados devem ser publicados.

Como pelas mesmas razões importaria conhecer as razões que colocaram a CGD no estado em que se encontra, e conhecer os seus responsáveis.

Ambas são situações que importarão ser conhecidas para cabal esclarecimento da opinião pública, para se cumprir um princípio fundamental de um estado de direito democrático, o princípio da transparência.

Não se entende que para certos casos o escrutínio público é um ato de democracia, e para outros esse escrutínio não tem que acontecer como forma de preservar instituições.

Naturalmente que se partilha do entendimento de que é do interesse nacional que a Caixa Geral de Depósitos tenha sucesso na sua afirmação como instituição portuguesa, mas sujeita à fiscalização pública, porquanto trata-se de uma instituição pública.

Até para a semana

Rui Mendes

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