O cerco de Lisboa

Nota à la Minuta
Sexta-feira, 18 Junho 2021
O cerco de Lisboa
  • Alberto Magalhães

 

 

A edição de hoje do semanário Expresso confirma o afastamento do Presidente da República em relação à narrativa dos especialistas-conselheiros que pressionaram o Governo a decretar uma cerca sanitária de fim-de-semana à área metropolitana de Lisboa. Na opinião de Marcelo, (e cito o jornal) “é um erro estar a falar de uma 4ª vaga e de voltar a fechar o país, cenário que considera desfasado da realidade pós-vacina, com custos reputacionais enormes no exterior, e para o qual já avisou não poderem contar com o ‘chapéu’ protector do (seu) estado de emergência”.

O Governo, ao contrário, preferiu ceder aos apelos dos conselheiros mais alarmistas e decretou, ao abrigo da Lei de Bases da Protecção Civil, uma cerca sanitária de fim-de-semana, de eficácia mais que discutível, de imposição quase impossível de garantir e, pior, de inconstitucionalidade gritante.

Ou seja, se a Constituição garante a todos os cidadãos o direito de se deslocarem a qualquer parte do território nacional (art.º 44), se afirma que as leis só podem restringir os direitos nos casos expressamente nela previstos (art.º 18) e se esses casos são o estado de sítio e o estado de emergência (art.º 19), teremos de novo a doutrina Costa a funcionar com base no muito pragmático, mas nada democrático, “diga a Constituição o que disser, o que é preciso é combater o vírus”.

Claro que é preciso combater o vírus, mas não com cercas sanitárias de fim-de-semana. A receita é, claramente, rastrear e vacinar. Mas Costa sabe-se protegido. Segundo o recente inquérito do Instituto de Estudos Sociais, só 37% dos portugueses acha ‘mal’ ou ‘muito mal’ ter um líder autoritário, que não se preocupe com o parlamento ou com minudências legais.

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