O cumprimento da meta do défice

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 27 Outubro 2017
O cumprimento da meta do défice
  • Rui Mendes

 

As linhas gerais do OE/2018 foram apresentadas.
O debate na generalidade e, posteriormente, na especialidade irá iniciar-se, sabendo-se que a aprovação do documento estará assegurada.

Ao que parece o ministro das Finanças está empenhado no cumprimento da meta do défice para 2018.
É o que se depreende quando refere que se farão cativações, na medida do necessário, para se cumprir a meta do défice.
Aliás, foi esta a receita adoptada para idêntico fim em 2017.
E é seguro que se tenha esta posição.

A importância de cumprir a meta do défice acordada com a Comissão Europeia não é um cisma. Tem por fim reduzir a exposição de Portugal e criar equilíbrios orçamentais nas contas públicas.
Tem também por objectivo mudar a lógica, que imperou durante alguns anos, de descontrolos orçamentais, com os resultados que todos conhecemos. A redução deverá aproveitar o contexto económico que tem sido favorável.
Até porque o regime de estímulos do BCE, que tanto tem ajudado Portugal a superar a fase de ajustamento, irá reduzir-se, pelo que Portugal deverá estar preparado para poder aceder aos regimes de financiamento sem as coberturas que tem beneficiado.

Quanto maior for o défice maiores serão as insuficiências financeiras do Estado, sendo estas satisfeitas através de divida, algo que Portugal deverá reduzir e não fazer aumentar.

Este OE mostra-nos, mais uma vez, que “o virar da página da austeridade” continua a ser uma miragem.

O fasear reposições e estendê-las por mais do que um ano é uma clara medida de austeridade, mantendo-a activa por um período longo, permitindo estender os seus efeitos políticos também por um longo período.
Algumas das medidas tomadas neste OE serão para ter uma aplicação até ao final desta legislatura, pelos iremos ouvir falar delas por algum tempo.
Ainda assim, não deixa de ser positivo que se cumpram os compromissos assumidos, e que se aplauda todos aqueles que têm contribuído para fazer crescer a economia, em especial, o sector empresarial e aquele que concorre para as exportações.

Com maior ou menor critica, quem aprovar este OE ficará vinculado ao cumprimento das metas nele inscritas, dos compromissos que ele prognostica e das medidas que prevê, pelo que as metas de redução do défice acordadas com a Comissão Europeia terão, muito provavelmente, a concordância geral, mesmo daqueles que tanto as criticam.
Quem diria?

Até para a semana

Rui Mendes

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