O Grande Educador

Nota à la Minuta
Quarta-feira, 13 Outubro 2021
O Grande Educador
  • Alberto Magalhães

Enquanto decorre a mini-série ‘A Construção de um Orçamento’, que nos há-de manter em suspense, nas próximas semanas, sobre as reivindicações e estados de espírito do PCP, BE, PAN, PEV e deputadas solitárias, tratemos de outros assuntos. Por exemplo, já se deu conta de que existe uma proposta do Governo para incluir o Jardim de Infância na escolaridade obrigatória? Claro que para o bem das crianças. Quem o poderia negar?

Porém, a Lei 85/2009, já estabeleceu a universalidade da educação pré-escolar para crianças com cinco anos e a Lei 65/2015 alargou a universalidade para os quatro anos. Ou seja, já existe o dever legal de o estado “garantir a existência de uma rede de educação pré-escolar, que permita a inscrição de todas as crianças por ela abrangidas”, e o de “assegurar que essa frequência se efectue em regime de gratuitidade na componente educativa”.

Como é notório, a rede pública de jardins de infância está longe de ser universal e muito menos a sua projectada extensão para as crianças de três anos (que deveria ter acontecido até 2019). Porquê então a obrigatoriedade, se nem para voluntários há rede que chegue?

Ora, se a Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, de 1997, afirmava (e bem) que “A frequência da educação pré-escolar é facultativa, no reconhecimento de que cabe, primeiramente, à família a educação dos filhos, competindo, porém, ao Estado contribuir activamente para a universalização da oferta”, a recente proposta parece querer preparar, antecipadamente, o caminho para retirar a família da equação e, mais tarde, quiçá, estender a obrigatoriedade à frequência da creche, dos zero aos três, como no ‘Admirável Mundo Novo’ ou na ‘República’ de Platão. E, como dizia o avô cavernoso, “em política, o que parece é.”

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