O mais elevado significado de Justiça

Crónica de Opinião
Quarta-feira, 15 Dezembro 2021
O mais elevado significado de Justiça
  • José Policarpo

 

 

O conceito de justiça foi determinado pelos romanos inspirado nos ideais helénicos, há mais de dois milénios, e significa dar a cada um o que lhe é devido. “eu só devo ter o que me é devido e tu só deves ter aquilo que te é devido”.

Por estes dias veio a público que, um industrial do Norte terá registado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a propriedade industrial relativa à confeção dos capotes e das samarras e notificou, para o efeito, alguns pequenos industriais que se dedicam à confeção destes artigos de vestuário que detinha o direito exclusivo do fabrico e deveria ser compensado caso continuassem a proceder à sua feitura.

Acontece, porém, que os artesãos e pequenos industriais visados pela notificação realizada pelo tal industrial, não só foram apanhados de surpresa, como, também, acharam que não podia ser possível que alguém pudesse registar a propriedade industrial de bens que há muito são confecionados na região do Alentejo.

Na verdade, do ponto de vista jurídico, é consensual na comunidade jurídica, que, o presente registo está ferido de nulidade, em virtude do seu objeto ser insuscetível de registo. Com efeito, o fabrico de capotes e afins é património da comunidade em geral. Poderá, portanto, ser fabricado por quem o pretenda fazer.

Ora, andaram bem todos aqueles que se insurgiram contra quem achou que poderia ganhar proventos sem direito aos mesmo. E, particularmente, a direção regional de cultura do Alentejo, bem como as duas pequenas industriais que se pronunciaram na defesa de um património que é público e nunca poderá ser privado.

Por último, deixava aqui uma sugestão a todas as pessoas que se dedicam a confecionar capotes, samarras, pelicos e afins, que não deverá ser despicienda a constituição de uma associação para a defesa dos seus direitos e interesses. Não só em termos jurídicos, sobretudo para a planificação da divulgação dos bens que produzem num mundo cada vez mais globalizado, a bem do país e, em especial, do nosso querido Alentejo.

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com