O mundo (sombrio, mas legal) da caça – Parte III

Crónica de Opinião
Quinta-feira, 23 Fevereiro 2023
O mundo (sombrio, mas legal) da caça – Parte III
  • Alexandra Moreira

 

 

Nos últimos dias muito se vem discutindo sobre os atropelos à propriedade privada a propósito do arrendamento coercivo anunciado pelo governo, medida que se me afigura altamente problemática; a seu tempo, voltarei a esse assunto quando se conhecerem as medidas concretas em causa.

Na verdade, sem que nos apercebamos, já convivemos mansamente com realidades altamente abusivas, com sacrifício de interesses coletivos e individuais bem mais ponderosos na hierarquia de valores. É o que se passa no domínio da caça.

Atente-se nos seguintes números:

-cerca de 80% da área do território nacional está afeta às 5275 zonas de caça atuais, o equivalente a uma área superior a 7 milhões de hectares; 60% dessa área é ocupada por zonas associativas e turísticas, a área restante é abrangida por zonas de caça nas mãos do Estado e dos municípios;

– 74% dos caçadores têm mais de 50 anos e apenas 3% são jovens até aos 30 anos;

– o número de caçadores em atividade tem sofrido acentuada queda nas últimas duas décadas, somando atualmente 113 mil;

– desde 2001, o número de licenças de caça emitidas caiu para metade, representando atualmente uma receita de cerca de 5 milhões de euros.

Os dados citados, extraídos de diversa documentação divulgada pelo ICNF, aponta para um setor em franco declínio, tendência alinhada com os nossos tempos em que vai imperando a cultura do respeito pela Natureza e pelos animais.

Em 2015, o ICNF divulgou um estudo que apontava para um gasto público anual de 7 milhões de euros para gestão corrente do setor da caça; a esse montante somem-se os apoios diretos que o governo tem esbanjado com esse setor, através dos diversos Fundos: só em 2021 foram 10 milhões e, em 2022, 5 milhões. Isto ademais numa conjuntura económica tão difícil para a maioria dos portugueses.

O abuso não se fica por aí: o Estado obriga-nos a sacrificar o precioso sossego e a suportar o calvário dos tiros contínuos desde a alvorada, incluindo nos domingos, uma vez que a faixa de proteção de povoados e de casas de habitação é de apenas 250 metros (!).

E mais ainda: o Estado impõe aos proprietários de terrenos o ónus de requererem o “direito à não caça” e de manterem a devida sinalização – isso, se não quiserem que os caçadores lhes invadam o que é seu.

 

Ou seja, para além das envolventes éticas, manter a caça sai muito caro ao erário público e aos legítimos interesses privados.

Somos todos nós quem paga a choruda fatura, suportamos ónus abusivos, e ainda cedemos 3 milhões de hectares do setor público para gozo de uma minoria que se entretém a matar animais.
É tempo de o poder legislativo colocar a caça no seu devido lugar.

Na próxima semana, irei concluir este tema, com propostas de alteração ao atual regime legal da caça.
Até para a semana.

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