“O novo 1755”

Crónica de Opinião
Quarta-feira, 14 Abril 2021
“O novo 1755”
  • José Policarpo

 

 

O país ainda está a viver as “réplicas” originadas pelo terramoto que, a decisão proferida pelo Juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, causou no âmbito do processo Marquês. A população em geral, tinha a expetativa, não sei se fundada ou infundada que, os arguidos viessem a ser julgados, pelo crime de corrupção.

Na verdade, o relato dos factos do processo marquês feito pelos vários órgãos de comunicação social, escrita e falada, criara a convicção na comunidade que, antigo primeiro-ministro José Sócrates, serviu-se da sua função para favorecer uns quantos e com isso foi-lhe, ilicitamente, pago mais de 37 milhões de euros. Não conheço o processo, por isso, não posso, nem devo pronunciar-me da justeza, ou não, da decisão.

Contudo, há aspetos que esta decisão levantou que um país que tem uma constituição e leis ordinárias, que foram discutidas, votadas, promulgadas e publicadas, em liberdade, não deverá ficar revoltado e incrédulo com as decisões judiciais, até porque o sistema está pensado para que as decisões judiciais possam ser escrutinadas. São, por isso, passiveis de recurso e sindicadas por outro Tribunal.

Outra coisa bem diferente, é virmos a saber que a acusação deste denominado megaprocesso, fora deduzida com base em prova e meios de obtenção de prova contrários à lei, com base em indícios insuficientes, ou por factos que à luz do direito já prescreveram. Como, também, virmos a conhecer que, o juiz extravasou as suas competências, fazendo da fase de instrução um verdadeiro julgamento.

Porém, se a comunidade não compreendeu a decisão judicial é porque alguma coisa está errada e isso terá de ser resolvido o quanto antes. Os tribunais são órgãos de soberania e realizam a justiça em nome do povo, por isso, as decisões terão, necessariamente, de ser entendidas e compreendidas por todos.

Ora, para dar resposta a estas situações, num Estado de Direito democrático, só há duas instituições que devem esclarecimentos aos portugueses em caso de erros com culpa cometidos: São os conselhos superiores que tutelam os Juízes e os Procuradores, a estes compete-lhes verificar a idoneidade e competência dos seus pares.

Quanto ao resto, se a comunidade quer um sistema judicial mais célere e menos garantístico dos direitos dos arguidos na fase de investigação, que faça essa discussão fora da contaminação de qualquer caso concreto. Com isso, estou certo, que todos ganharemos.

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