O orçamento de 2019

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 30 Novembro 2018
O orçamento de 2019
  • Rui Mendes

O Orçamento de Estado para 2019 foi aprovado com os votos de todos os partidos que suportam o Governo. Outra coisa não seria de esperar. Estavam todos comprometidos, pelo que a aprovação resultou de um dever.

Mas nem tudo se disse sobre este orçamento, ou se se disse foi num tom demasiadamente baixo.

Não se disse que este OE prevê uma maior carga fiscal. Cresce a receita do IVA, do IRS, do IRC, do ISP, do ISV, do IUC, do IMT, do IMI, do IS, enfim cresce a receita global dos impostos.

E com este Governo começou a inventar-se uma nova família de impostos, a sobretaxa sobre impostos. É isso que aconteceu no ISP. É isso que acontece no imposto sobre o património.

Subindo a receita proveniente dos impostos os contribuintes estarão sujeitos ao pagamento de uma maior carga fiscal. É uma relação que é inquestionável.

Mas pelo lado da despesa também se prevê aumento. É o que acontece com os orçamentos da generalidade dos ministérios. Afinal em 2018 teremos vários actos eleitorais, pelo que importa assegurar que tudo terá condições para correr bem.

Dito isto, este é o orçamento dos acréscimos. Do aumento da receita e do aumento da despesa.

É um orçamento que mantém a linha de anteriores orçamentos, que mantém uma linha de austeridade, algo ocultada mas que não deixa de integrar medidas de austeridade, desde contenção salarial até elevada carga fiscal, para ser mais preciso, uma brutal carga fiscal que continua a ser imposta aos contribuintes.

Contudo, quem houve os nossos governantes parece que a linha é outra. O discurso é aquele que o vulgar cidadão gosta de ouvir.

Refere o primeiro-ministro que:

existirá um alívio fiscal para as famílias, mas a receita fiscal aumenta;

a factura da electricidade irá diminuir 6%, mas esse efeito não se verificará;

o IVA da potência contratada irá reduzir, mas tal só se aplicará aqueles que têm contratualizada baixa potência;

terminará o congelamento das carreiras dos funcionários públicos, medida que já tem barbas, que serve para ser publicitada de oe para oe, mas que ainda assim só atinge um grupo de funcionários públicos, por sinal aquele que tem remunerações mais baixas, sobre as carreiras do regime especial faz-se silêncio.

Ou seja, existe sempre um mas que mostra que os efeitos reais das medidas não têm o resultado esperado e publicidado.

É um orçamento que prevê um défice de 0,2% e um crescimento de 2,2%. Um crescimento menor do que o de 2017 e do que o 2018. Que mostra uma economia que está em desaceleração.

Enfim este é o OE para 2019.

Um orçamento que nos obrigará a pagar serviços públicos que, de ano para ano, mostram as suas debilidades e uma menor qualidade, e para um país menos competitivo e a crescer menos.

Até para a semana

Rui Mendes

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