O preço da Efacec

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 03 Novembro 2023
O preço da Efacec
  • Rui Mendes

Em julho de 2020 o Conselho de Ministros aprovou a nacionalização de 71,73% da Efacec sob o pretexto de que com esta medida resolvia o impasse acionista da empresa.

O decreto-lei que nacionalizou a Efacec referiu também que se iniciaria o processo de reprivatização da empresa, referindo o Governo que já haveria naquela data interessados na compra da parcela nacionalizada.

Em julho de 2020 referimos aqui, neste espaço, que esta medida teria um custo que seria suportado pelo Estado.

Como sempre, o otimismo que o Governo pôs na decisão de nacionalização da Efacec fazia antever que a nacionalização seria um processo rápido e que não traria custos para o Estado, ou seja, para os contribuintes.

Mas também, como sempre, estas decisões que parecem acontecer apenas para resolver um problema pontual, trazem para a esfera do Estado não apenas um sem número de problemas, como também encargos financeiros sempre bastante expressivos.

Com a nacionalização da Efacec aconteceu precisamente isso.

Primeiro, porque ao entrar no capital da empresa o Estado assumiu desde logo compromissos financeiros avultados.

Segundo, porque com o passar do tempo comprovou-se que não existiam quaisquer interessados na compra da parcela de capital que o Estado iria privatizar.

Terceiro, porque o processo de reprivatização não foi breve como se depreende das palavras do Governo. Arrastou-se por mais de três anos.

Quarto, porque o Estado, mais uma vez, enterra milhões de euros num processo que tem tudo menos transparência.

Esta semana foi divulgado pelo Ministério da Economia que o Estado vendeu a sua posição na Efacec a um fundo de investimentos alemão, o qual injetará 15 milhões de euros em capital e assumirá 60 milhões em garantias.

Nem nos vamos pronunciar sobre a venda da empresa a um fundo de investimentos.

Contudo, o Estado não sai deste processo de uma forma simples. Terá que injetar na empresa mais 160 milhões de euros, ao qual terá que se somar os mais de 200 milhões de euros que o Estado injetou na empresa de forma a permitir o seu funcionamento durante o tempo em que esteve como acionista maioritário.

Ou seja, o Estado sai lesado deste processo num valor que se aproxima dos 400 milhões de euros.

E este cenário é de satisfação para o ministro da Economia que vê nele um momento de felicidade.

Para os contribuintes será um momento de tristeza, não só porque terão que suportar este custo, como também por assistirem, mais uma vez, à ligeireza como estes processos se resolvem, em que o Governo para se ver livre do problema em que se envolveu assume os custos que forem necessários, passando o ônus financeiro da reprivatização para a esfera dos contribuintes.

Para o ministro da Economia pode ter sido um dia feliz por ter ficado livre de um grande problema, mas para os portugueses foi mais um dia triste.

Até para a semana

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