O preço da indignidade no Mundial 2022

Crónica de Opinião
Quinta-feira, 24 Novembro 2022
O preço da indignidade no Mundial 2022
  • Alexandra Moreira

Na última década têm proliferado evidências alarmantes em matéria de violação dos direitos humanos mais básicos pelo regime tirânico do Catar.

À semi-escravatura e clamorosa falta de condições de saúde, higiene e segurança no trabalho a cargo dos imigrantes estrangeiros, somam-se as 6500 vidas humanas perdidas, e sem qualquer compensação, para erguer as luxuosas infraestruturas do campeonato, que fazem deste o mais caro da história.

Acrescem as discriminações estruturais em razão do género, orientação sexual e religião, não obstante o artigo 35.º da Constituição catari propalar que “todos são iguais perante a lei e não há discriminação baseada em sexo, raça, idioma ou religião”, ao mesmo tempo que também estabelece, no artigo 8.º, que “o governo do estado é hereditário na família Al Thani e [apenas] na linha de descendentes masculinos”.

O certo é que as mulheres estão submetidas a um regime de tutela masculina, necessitando de autorização para casar, estudar fora do país, trabalhar em empregos públicos, viajar. O código penal do Catar criminaliza todas as formas de sexo fora do casamento, além de que apenas as mulheres são punidas por crime de adultério, até 15 anos de prisão (artigo 282.º do Código Penal catari).

Por sua vez, o sexo entre homens é crime punido com pena de prisão até 7 anos, podendo elevar-se até prisão perpétua se o infrator tiver “autoridade” sobre o parceiro ou estiver ao serviço deste (artigo 285.º do Código Penal catari). E quem se opuser ou duvidar de qualquer fundamento ou princípio do Islão, ou invocar ou promover outra religião ou culto também comete um crime punido com pena de prisão até cinco anos (artigo 259.º do Código Penal catari).

A somar a esse chocante rol de atropelos aos mais elementares direitos humanos, o escândalo do “Catargate” e da corrupção envolta na escolha da candidatura do Catar.

Apesar do muito barulho, o Mundial 2022 lá arrancou este domingo no emirado absolutista dominado pela dinastia Thani.

Num ápice, lá se acalmaram as vozes da indignação geral que se haviam levantado nas democracias ocidentais zelosas dos direitos humanos.

Durante um mês, “suspendam-se” os direitos humanos no Catar. Tal como se “suspenderam” em Berlim, aquando dos Jogos Olímpicos de 1936.

Ou, como diz o nosso Presidente da República, “esqueçamos isto. É criticável, mas concentremo-nos na equipa”.

Ao menos enquanto durar o Mundial, sempre podemos, digo eu, prosseguir com a retórica humanista por outras bandas – desde a invasão da Ucrânia à Coreia do Norte, não nos falta matéria.

O Presidente da República lá obteve a esperada autorização da Assembleia da República para se deslocar ao Catar, com o apoio do PS, PSD e PCP e a abstenção do Chega. O PAN, coerente com o seu ideário, votou contra o intento presidencial.

O Presidente da República tem o dever de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa. Ah, pois, mas a Constituição só se aplica por cá. Lá fora podemos “esquecer” os valores constitucionais.

Já todos percebemos que, por cá, à semelhança dos altos critérios da FIFA, também o valor da dignidade humana mais básica é muito relativo e de aplicação caprichosa. Daí que o triunvirato mais alto da Nação, Presidente da República, Primeiro-Ministro e Presidente da Assembleia da República, esteja de malas aviadas para o Catar.

O primeiro Mundial a realizar-se num país árabe custou ao Catar 220 mil milhões de euros e mais umas centenas de milhões em aviões franceses e no Paris Saint-Germain. Nada de mais para um dos países mais ricos do mundo, apostado em promover o país, através de um evento à escala mundial.

Às democracias ocidentais custou muito mais: a indignidade de alienarem os apregoados direitos humanos, a troco do entretenimento e dos negócios.

Até para a semana.

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