O Presidente está de volta

Nota à la Minuta
Quinta-feira, 19 Março 2020
O Presidente está de volta
  • Alberto Magalhães

 

 

Tal como se previa, o Presidente da República avançou para a declaração do ‘estado de emergência’, com o acordo, algo contrariado, do governo, e a autorização da Assembleia da República. Devo confessar que até anteontem eu, pobre leigo em matéria de Direito, tendia a concordar com António Costa, vendo uma certa prematuridade e até inutilidade no acto. Porém, antes de gravar a Nota de ontem, pus-me a ler a Constituição da República e a Lei de Bases da Protecção Civil e começou a parecer-me que, sendo embora o primeiro-ministro um jurista, provavelmente o seu professor Marcelo, especialista em direito constitucional, haveria de ter alguma razão.

Daí ter-me eximido, ontem, de emitir opinião, sendo mais descritivo do que crítico. Hoje, estou rendido à posição do Presidente da República. Parece-me, com efeito, que a declaração de calamidade, prevista na Lei de Bases da Protecção Civil e aplicada pelo governo no concelho de Ovar, corre o risco de ser inconstitucional, em não sendo decretada a coberto da declaração de ‘estado de emergência’.

Marcelo Rebelo de Sousa retirou-se para um isolamento social de duas semanas, pela direita baixa, graças a uma atitude displicente para com as medidas de contenção e de ‘cortesia respiratória’, como sói agora dizer-se. Aproveitou bem e inteligentemente a solitária e regressou com uma iniciativa dificilmente questionável e um discurso brilhante.

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