O que 1 euro pode valer!

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 29 Janeiro 2018
O que 1 euro pode valer!
  • Maria Helena Figueiredo

Quando falamos de usar dinheiros públicos para adquirir bens ou serviços ou para fazer obras, a Camara de Évora gosta pouco de concursos públicos.
Apesar de a lei determinar que a regra das aquisições publicas é o concurso – porque garante mais transparência e põe todas as empresas interessadas em pé de igualdade – poucas são as aquisições ou as obras feitas pela Câmara que não o são por ajuste directo. É mais simples e dá dupla garantia: escolhe-se quem se quer por um lado e, por outro, garante-se que alguns ou algumas empresas não põem o pé na contratação.
Naturalmente que quando faz os contratos a Câmara escolhe pessoas e empresas de confiança – seja lá confiança o que se quiser.
E quem acompanha esta actividade da Camara e se dá ao trabalho de ver os contratos (quando existem) ou de verificar quem gere algumas associações ou empresas com quem a Camara faz negócio, percebe com facilidade que afinal são muitas vezes as mesmas pessoas que estão por detrás das contratações feitas a entidades diferentes.
Esta prática do nosso executivo municipal – que é também a prática da empresa municipal Habevora – se já de si é muito questionável e não apenas por ser pouco transparente mas também porque muitas vezes fica sobre a linha da legalidade, atinge por vezes contornos tais, que deveria ser publicamente justificada por quem a utiliza.
É o caso do contrato de assessoria e mediação de seguros que há pouco tempo a Câmara celebrou.
Até ao final do ano passado a lei estabelecia que a contratação de bens e serviços por ajuste directo e com consulta a uma única empresa só era admitida até aos 75.000 euros.
Ora bem, mesmo antes do fim do ano, em Novembro, a Camara de Évora contratou por 74.999 euros, por ajuste directo sem consultar mais nenhuma empresa, uma mediadora de seguros da praça.
É por demais evidente que o contrato foi feito por menos 1 euro do que tornaria obrigatório à Camara fazer concurso publico.
Mas também não deixa de ser “interessante” ver que a Camara que tantas dificuldades financeiras tem, contratou uma assessoria à mediadora do grupo da Mútua dos Pescadores, que tem à frente a antiga presidente da Camara de Palmela, por mero acaso também da CDU.
E para quê este contrato? Pergunta-se. Trata-se segundo o próprio contrato apenas da prestação de serviços assessoria e mediação de seguros, o que dito assim é estranho, já que as mediadoras representam as seguradoras, recebem comissões das seguradoras pelos serviços que prestam e não são pagas pelos segurados…mas, enfim, tomemos como omissão do texto do contrato uma melhor explicação do que a Camara está a contratar.
Mas o que é mais relevante é que este não é caso único: seja nas pequenas contratações, seja para a organização de espectáculos seja para contratar em serviços de limpeza ou em projectos como o de recuperação do Salão Central, estes perto dos limites da contratação, a Camara de Évora escolhe por regra não fazer concursos públicos. Escolhe escolher, com critérios também pouco claros, um caminho que é tudo menos transparente.

E do meu ponto de vista escolhe mal.
Até para a semana!

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