O SNS

Crónica de Opinião
Quinta-feira, 02 Novembro 2023
O SNS
  • Nuno do Ó

Como todos os portugueses, sou utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e tenho por isso um número próprio de utente atribuído pelo Estado, inscrito no meu cartão de cidadão. Como uma apenas razoável parte da população, sou um dos que tem médico de família atribuído na Unidade de Saúde Familiar Eborae, em Évora, de que só posso tecer os mais rasgados elogios, às instalações, ao serviço e a todos os profissionais que aí trabalham.
Diria que esta unidade de prestação de cuidados de saúde familiar, exemplarmente, prestigia e honra todos os que nela trabalham, médicos, enfermeiros, pessoal administrativo e operacional, dignificando a existência e a criação do SNS e que, através do seu trabalho de altíssimo nível, prova que podemos concretizar o que verdadeiramente desejamos para o SNS e o que foi sonhado pelos seus criadores.
Ao contrário do que alguns querem fazer crer, podemos assim afirmar que não são todos iguais, os políticos como os médicos e que muitos de nós se mantêm do lado certo da vida, trabalhando todos os dias por uma sociedade mais justa para todos, porque simplesmente acreditam que assim deve ser, na busca incessante de um mundo, que com todos possamos partilhar na sua plenitude.
Porque somos capazes do melhor, mesmo que alguns não o queiram. Porque uma grande maioria dos profissionais de saúde continua a defender o sistema público de saúde. Porque estamos certos do papel decisivo do Estado na sustentação de um mundo igual de oportunidades e de direitos para todos.
É através do SNS que o Estado Português assegura o direito à saúde a todos os cidadãos, sem exceções e sem olhar à condição pessoal de cada um, conforme o que determina a nossa constituição e que, particularmente, sublinha o direito de todos à proteção da saúde, ao dever de a defender e de a promover, através de um serviço nacional de saúde universal e geral, tendencialmente gratuito.
A criação do SNS em 1979, na sequência das enormes evoluções políticas e sociais decorrentes da revolução de abril de 74, comprometeu decisivamente o Estado com a prossecução da responsabilidade que lhe cabe na proteção da saúde de todos os cidadãos que neste território vivem e trabalham.
Muito se passou entretanto no SNS, com muitas mudanças, muitas delas significativas e determinantes, muitas delas no mau sentido, o que nos trouxe aqui e agora, a um evidente momento de crise para o sistema de saúde português, ainda assim e em bom tempo, considerado pela Organização Mundial de Saúde, como o 12.º mais eficiente sistema de saúde do mundo.
Entretanto e infelizmente, tivemos a generosa contribuição de sucessivos governos a abrir a porta aos negócios privados da saúde, privilegiando a sua ascensão à custa do corte de competências no SNS, cedendo aos interesses privados, como de costume, as valências mais interessantes e rentáveis da saúde, que nos fomos habituando a pagar, sem alternativa, depois de cerceadas ao SNS, a quem deixaram, naturalmente, as funções menos rentáveis, como as urgências e a saúde familiar. Isto tudo com o Estado a pagar, naturalmente, com o nosso dinheiro, contribuindo com generosas convenções, para que os lucros privados fossem crescendo, ao invés do investimento no SNS e nos seus recursos.
Uma estratégia comprovadamente aplicada por sucessivos governos, alguns ditos de esquerda, quase sempre mais amigos das empresas do que do erário público, à semelhança do que já foi feito noutros setores, como no ensino ou nos transportes.
Como diria alguém, bem recentemente e a outro propósito, não poderemos esquecer o passado, com risco de continuarmos a aceitar um futuro incerto e equivocado. Por isso mesmo, a falta de médicos no SNS também deve ser apontada à Ordem do Médicos, agora muito ativa e reivindicativa, a mesma que há muito impede a formação de mais médicos e a criação de novos cursos de medicina, designadamente em Évora, mantendo artificialmente baixo o número de alunos admitidos em medicina, mais na perspetiva de putativos benefícios próprios do que em face das necessidades previsíveis do sistema nacional de saúde, em sentido contrário ao que há muito foi projetado, que sempre previu as circunstâncias agora visíveis, exponenciadas pelo maior apelo e consequente fuga para a atividade privada, de muitos médicos, alicerçada que foi pelo apoio estatal ao longo do tempo.
Nada contra a iniciativa privada, mas tudo contra a sua sustentação a partir do erário público, gentil e inconsequentemente oferecido por governos que não cumprem o seu papel fundamental, de defender os recursos públicos, em prol de todos e não apenas de alguns.
Será fundamental não seguirmos os péssimos exemplos de muitos dos países ocidentais, ditos democráticos, que defendem na prática que a saúde, como a educação, se consubstancie como um privilégio de alguns, dos que podem pagar, dos que antes de tudo, apresentam um cartão de crédito. Um péssimo exemplo, com péssimos resultados na prática, que não deveremos acompanhar. Para isso, teremos que estar despertos e no caso, defender o SNS, acompanhados por todos os profissionais que lutam, com resiliência, pela sua preservação.

Até para a semana.

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