OE 2020

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 13 Dezembro 2019
OE 2020
  • Rui Mendes

 

 

O Programa do Governo, na sua introdução, expressa o seguinte:

“… abre-se agora um novo ciclo na sociedade portuguesa. É, necessariamente, um ciclo de consolidação da recuperação económica, mas é, sobretudo, um ciclo em que temos de garantir a sustentabilidade no longo prazo do trajeto virtuoso que construímos. Virada a página da austeridade, será neste novo ciclo que se devem reforçar as condições para que Portugal vença os desafios estratégicos da próxima década.”

Aliás, pelo que fomos ouvindo na pré-campanha e durante a campanha eleitoral tudo levava a crer que viriam melhores dias. Mas não.

Não, porque a realidade é outra. Uma coisa é ouvir o primeiro-ministro, outra é a realidade do país.

Claro que a austeridade mantém-se, como já aqui o dissemos por várias vezes, porque se mantém a contenção salarial, porque a carga fiscal é enorme, porque se cortou no investimento público, porque se degradaram os serviços da administração pública, porque a divida pública nominal tem crescido, porque os níveis de poupança estão em mínimos, porque o recurso ao crédito tem vindo sucessivamente a crescer.

Os apertos só não são maiores porque o contexto externo tem sido bastante favorável.

Vem isto a propósito da apresentação pelo Governo das linhas gerais do OE/2020 aos partidos e aos sindicatos da administração pública.

O Governo prevê para 2020 um crescimento de 2% e um excedente orçamental de 0,2%.

Para a administração pública o que se prevê é mais do mesmo. Contenção salarial e investimento público insuficiente.

Contenção salarial porque o que o Governo propôs foi um aumento absolutamente irrisório, 0,3%, e ainda que venha a ser algo superior, não deixará de desvalorizar os salários.

Ainda que em sede de Conselho de Ministros se tenha reforçado o orçamento do Ministério da Saúde em 800 milhões e prometido mais 8400 trabalhadores tal pouco ou nada resolverá. Provavelmente os 800 milhões não serão sequer suficientes para tapar o buraco da suborçamentação do Ministério da Saúde, e os profissionais prometidos às tantas serão diminutos para substituir aqueles que irão sair nos próximos dois anos. O próximo OE trará mais insatisfação do que satisfação.

Ou seja, vamos ter mais do mesmo. O que teremos é um Governo de gestão, para gerir o dia-a-dia do país, para gerir a contestação social que terá todas as razões para crescer. Um Governo que mostra muito pouca ambição.

Alguns partidos, em particular aqueles que estiveram vinculados por acordo ao anterior Governo, estarão em reflexão. Não poderão fazer cair o Governo, mas dava-lhes muito jeito que outros os substituissem na aprovação deste OE, porque lhes permitiria ter uma posição mais dentro das suas linhas de actuação, uma posição de contestação e de protesto.

Mas já percebemos que este orçamento tem tudo para ser um OE tipo limiano. Só não sabemos quem é que serão os “voluntários” que o irão aprovar no próximo mês de fevereiro, e por que preço. Senão lá terão que o aprovar, os mesmos de sempre, ainda que possa ser por via da abstenção.

Até para a semana

Rui Mendes