OE 2021

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 16 Outubro 2020
OE 2021
  • Rui Mendes

 

 

A agenda política desta semana resumiu-se à apresentação da proposta de OE para 2021 e, como não poderia deixar de ser, à situação grave da pandemia em Portugal.

Ontem atingiu-se um novo recorde com 2101 novos casos e já se fala que podemos, em breve, chegar aos 3000 casos diários. Estamos a afundar, as medidas propostas pelo Governo evidenciam a desorientação do executivo.

Este estado de imprevisibilidade em que vivemos, não permitirá que se façam projeções seguras, pelo que todos os exercícios que nos são apresentados terão, necessariamente, margens de erro mais alargadas.

Mas, é neste contexto que o Governo teve de construir a sua proposta de Orçamento de Estado para 2021.

O documento que é proposto pelo Executivo consegue não agradar a gregos nem troianos.

Como medidas com maior impacto o Governo propõe para o ano de 2021:

  • contenção salarial. Mais uma vez o Governo falha nas promessas de aumentos salariais, de valorização de carreiras. A verdade é que os anos passam e as tabelas salariais da administração mantém-se. Nem vale a pena falar dos aumentos do ano passado. Entende o Governo que só se justifica aumentar os que auferem o salário mínimo nacional. Enfim, palavras para quê. A esquerda aí está para validar esta política salarial para a administração pública. Todos os que vão aprovando estes orçamentos são também responsáveis por esta política de contenção, de perda do poder de compra.
  • aumento do salário mínimo nacional. Teremos de entender a justiça da subida do SMN, como também teremos a sensibilidade suficiente para perceber que ela acontece num momento particularmente difícil para uma parte substancial das nossas empresas.
  • redução da taxa de retenção do IRS, mantém-se as taxas aplicadas ao rendimento, o que quer dizer que cada contribuinte pagará o mesmo de imposto sobre os rendimentos auferidos. Não haverá qualquer redução, apenas uma operação de cosmética financeira para que os salários apresentem uns euros líquidos a mais.
  • subida das pensões mais baixas. Haverá um aumento extraordinário de 10 ou 6€ que será pago apenas a partir do mês de agosto. Quem aufere uma pensão acima de 658€ verá a sua pensão congelada.
  • aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego para 504,6€.
  • criação de um novo apoio social, que se destina a trabalhadores afetados pela pandemia, aplicada por um prazo máximo de 12 meses e com limite em 501,16€. Trata-se de uma medida social para garantir rendimento.
  • devolução do IVA pago na restauração e alojamento, o qual fica disponível, no trimestre seguinte, para gastos da mesma natureza. Veremos que confusão será criada com esta medida.
  • mais emprego público.
  • nova injeção de capital no Novo Banco, no montante de 476 M€. Contudo, por oposição de um dos partidos que apoiam o Governo, tornou-se o problema, recorrendo aos outros bancos para o financiamento do NB. No fundo cumpre-se uma obrigação celebrada aquando da venda do banco.
  • défice elevado.
  • agravamento nominal da dívida pública. As baixíssimas taxas de juro e o não cumprimento dos limites da dívida não se vão manter por tempo indeterminado. Após este ciclo voltaremos à necessidade de cumprir limites. É de uma total irresponsabilidade este permanente aumento da dívida pública.

 

Dito isto, é um orçamento focado nos apoios sociais.

António Costa, um otimista nato, tem vindo a alertar para a dificuldade em aprovar este OE.

Todavia, com mais ou menos cedências, com mais ou menos cenas teatrais, todos os que aprovaram os últimos 5 orçamentos têm agora responsabilidades acrescidas. Estamos certos de que a aprovação acontecerá, seja pela via do voto a favor ou pela abstenção, caso contrário os portugueses não entenderiam este quebrar da união à esquerda.

 

Contudo, estejamos certos de que a aprovação deste OE não nos retira de uma situação bastante difícil, pelo contrário.

 

Até para a semana

 

Rui Mendes

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