OE 2022

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 15 Abril 2022
OE 2022
  • Rui Mendes

 

 

O Governo apresentou-nos a proposta de OE para este ano, ou melhor para uma parte do ano, considerando que ele ainda será discutido na especialidade, e só após essa fase será votado e entrará em vigor.

Em boa verdade este é o orçamento que não foi aprovado pela maioria dos deputados que constituíam a anterior Assembleia da República, porquanto o Governo apenas lhe fez pequenas alterações, para que não se dissesse que era o mesmo, mas as alterações não lhe tiraram o seu sentido inicial, o seu ADN.

Aliás, se bem se lembram, em campanha eleitoral António Costa, num dos debates, disse que era o orçamento que iria propor à Assembleia da República. Assim, não será de estranhar que seja o orçamento proposto.

Este é um dos muitos diplomas que nos serão impostos pela nova maioria.

Mas se quisermos falar deste orçamento, diremos que é um orçamento distante da realidade do país.

Mantém a austeridade “à la gauche”. Ainda que o contexto internacional seja outro, ainda que a taxa de inflação seja bastante maior, ainda que as perdas reais de poder de compra sejam ainda mais significativas, ainda que seja previsível que a receita fiscal venha novamente a crescer em 2022.

É mais um ano de fortes perdas salariais para a administração pública.

É mais um ano em que se valoriza o salário mínimo e se desvaloriza o salário médio. Ou seja, manter-se-á uma tendência de aumento de remuneração das baixas qualificações, algo que acontece consecutivamente desde 2013, e ganhos percentuais da remuneração mínima perante as outras remunerações, aproximando-se ainda mais a remuneração mínima da média.

É mais um ano em que os mais qualificados, os que possuem mais competências, sentirão perdas de poder de compra.

Estamos a construir, ano após ano, um país de baixas remunerações, um país onde a atratividade laboral é baixa, e onde os novos licenciados, detentores de altas qualificações, formados com dinheiros públicos, sentem-se atraídos para outros países, ajudando essas economias a serem mais produtivas e mais competitivas, e a contribuir para que esses países atinjam níveis superiores de crescimento económico.

Não é por acaso que temos vindo a perder posições relativamente a outros países que integram a UE. Arranjem-se as justificações que quiserem, mas a verdade é que o PIB per capita de Portugal perde, ano após ano, relativamente a quase todos os outros países da União Europeia.

Não esqueçamos também que os dois anteriores Governos de António Costa fizeram crescer a máquina do Estado para níveis nunca antes atingidos, e que esse crescimento tem o seu custo. Como tal há que assegurar receita para suportar as despesas do Estado. Razão pela qual a margem para reduzir impostos é baixíssima. Daí que as empresas pouco, ou nada, esperem deste orçamento. Na generalidade as cargas fiscais são para manter.

É um orçamento alinhado com os anteriores orçamentos de António Costa, pelo que dele se deve esperar os mesmos níveis de inércia. É para assegurar a gestão corrente do país. Ponto.

Dito isto, porque muito mais haveria para dizer, teremos mais do mesmo, o país refém de fundos comunitários, um Governo incapaz de promover alterações, um povo que, na generalidade, continuará a sentir a perda de poder de compra dos salários.

Mas foi este mesmo povo que entendeu continuar com esta governação, que não teve a audácia para ambicionar mais e melhor.

 

Até para a semana

 

Rui Mendes

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