Offshores no sapatinho

Segunda-feira, 20 Dezembro 2021
Offshores no sapatinho

 

Esta é a minha última crónica deste ano, mais uma vez um ano marcado pela pandemia, mas também pelo bom desempenho do nosso país nos processos de vacinação.

Este tem sido também um ano marcado por muitos casos que nos confrontam com o funcionamento e a falta de meios postos ao serviço da justiça ou a actuação de agentes de policias no contacto com migrantes. Mas dos vários casos que deixam um rasto importante para 2022, são os casos dos crimes de colarinho branco protagonizados por Rendeiro, Pinho, Berardo ou Ricardo Espírito Santo e alguns outros nomes sonantes da nossa praça que quero sublinhar.

São distintos casos de fraude, como a falência do BPN ou do BES, participação em negócio, branqueamento de capitais, corrupção ou evasão fiscal. Todos estes casos que têm vindo a público têm um elemento em comum: os seus autores são “clientes” dos paraísos fiscais offshore.

Em todos estes casos foram simplesmente utilizadas offshores, esses esconderijos de dinheiro que garantem sigilo quanto aos detentores das contas e à sua proveniência. Paraísos para as empresas ligadas aos negócios pouco claros e ilegais que têm permitido que os dinheiros desviados desapareçam, mas que quem os desviou continue a ter vidas de luxo ao mesmo tempo que não tem qualquer património em seu nome. Rendeiro é mais um caso, que sobressai pelo mediatismo da fuga, a compra de visto gold e o “investimento” no estrangeiro.

Tudo somado estima-se que anualmente fogem para paraísos fiscais quase 500 milhões de euros. Segundo um estudo da Comissão Europeia Portugal é o 3º país da União Europeia que entre 2001 e 2016 mais dinheiro desviou para offshores, estimando-se que as famílias mais ricas desviaram em média 50 mil milhões de euros nesse período.

Se a isto juntarmos a perda de receitas fiscais de quase 500 milhões de euros/ano de “planeamentos fiscais agressivos”, especialidade das grandes empresas para fugir ao pagamento de impostos, creio que não teremos dúvidas sobre a urgência de serem tomadas medidas de combate a estas práticas.

Não são os pequenos empresários ou trabalhadores que criam redes de empresas fictícias para fazer os seus negócios ou comprar as suas casas e colocam o dinheiro em offshores. São as grandes empresas e as famílias mais ricas que o fazem.

Quando não há razões concretas para que uma empresa ou alguém tenha contas nas Ilhas Virgens ou no Panamá sabemos que essas contas vão ser usadas para fugir ao fisco ou para encobrir corrupção e negócios pouco claros e por isso não há qualquer justificação para que o Estado continue a fechar os olhos à fuga desses patrimónios que, como qualquer outro, devem pagar em Portugal os impostos que tão necessários são ao país.

Estão a chegar milhares de milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, que são dinheiros públicos, pelo que não é admissível que o Governo permita que empresas ligadas a paraísos fiscais, fugindo por essa via às responsabilidades fiscais no país, possam beneficiar desses fundos públicos. Não atribuir benefícios a quem não comparticipa no esforço que todos fazemos quando pagamos impostos é um mínimo de justiça. Criminalizar a fuga de património para offshores será seguramente uma eficaz forma de combate à fraude fiscal e à corrupção.

A todas e todos desejo Festas Felizes e até para o ano.

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