Orçamento 2024: O mal menor

Crónica de Opinião
Quarta-feira, 20 Dezembro 2023
Orçamento 2024: O mal menor
  • Maria Paula Pita

A 15 de dezembro, ou melhor na madrugada de 16 de dezembro de 2023, foram aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal de Évora, o Orçamento Municipal de Évora (OM) e as Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano de 2024.

Pela primeira vez neste mandato, a tempo e a horas, o que demonstra que é possível desde que haja planeamento e vontade. Disse o Presidente do Município que optou por uma estratégia que se revelou eficaz. Em vez de reunir antecipadamente com os vereadores para reunir contributos, fez o contrário. Após a apresentação do “draft” reuniu com os vereadores da oposição, à exceção do PSD que se recusou a ter qualquer contacto sobre o assunto, e burilou o documento, à luz da conceção política e prioridades que tem para o concelho.

O OM e as GOP foram aprovados, em sede de reunião camarária, com 2 votos a favor da CDU, 2 votos contra dos vereadores do PSD e as abstenções dos 2 vereadores do PS e do vereador do MCE. O OM foi aprovado pelo voto de qualidade do Presidente da Câmara.

Deixemos claro, o MCE não se revê neste orçamento, nem nas prioridades que expressa, mas o Movimento tem a obrigação de pensar primeiro no Município e nos eborenses.

O OM acomoda as propostas do MCE, como já acomodou nos outros anos. Sabemos que não passa de um piscar de olho ao Movimento e que, tal como até aqui, não irão sair do papel, o que seria um motivo para o MCE não o viabilizar.

Seria, mas não é.

A não aprovação do OM, seria impedir o normal funcionamento do Município, o que prejudicaria a vida quotidiana dos eborenses;

A não aprovação do OM, teria consequências negativas para o avanço de obras e projetos estruturantes do concelho, como o Novo Hospital Central do Alentejo, Évora Capital Europeia da Cultura, Construção de Novas Extensões de Saúde, para requalificação da miserável rede viária, do Plano Local de Habitação…

A não aprovação do OM, seria incapacitar a câmara para combater o défice estrutural do município que continua em 20 milhões de euros;

A não aprovação do OM, permitiria a vitimização e a desculpabilização do executivo CDU para não concretizar o prometido.

Desta forma, contribuir para a sua não aprovação seria uma irresponsabilidade política que o MCE nunca cometeria.Por isso, optou pela ABSTENÇÃO.

Mais vale um mau orçamento, do que não existir.

E este é um mau orçamento. 103 milhões de euros! Mais 23 milhões do que o de 2023! Que já tinha sido mais 15 milhões que o de 2022! Neste mandato, o Orçamento Municipal aumentou 38 milhões de euros.

Este acréscimo, não tenhamos dúvidas, vai aumentar o desequilíbrio estrutural da Câmara, que não consegue aumentar as receitas, nem diminuir as despesas. Resta a banca, o que nesta altura, em que os juros estão muito altos e não se prevê uma descida acentuada nos próximos meses/anos, não parece o mais adequado.

O PAEL, Plano de Apoio à Economia Local, ainda está muito recente na nossa memória. O Contrato assinado em 2013, pelo PS, destinado às autarquias em situação de desequilíbrio estrutural, de um empréstimo de 32 milhões de euros, impôs impostos, taxas, tarifas e preços a valores máximos. Quando, finalmente, os impostos estão a descer não podemos correr o risco de voltar ao mesmo!

O MCE tudo vai fazer para que não voltemos a esses anos de má memória.

(Continua na próxima crónica).

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com