Orçamento aprovado, por ora

Nota à la Minuta
Quinta-feira, 29 Outubro 2020
Orçamento aprovado, por ora
  • Alberto Magalhães

 

 

Tal como estava anunciado, o Orçamento Geral do Estado para 2021 foi ontem aprovado na generalidade, com 108 votos a favor (todos os deputados socialistas), 105 votos contra (86 da direita e 19 do BE) e 18 abstenções (10 do PCP, 2 dos Verdes, 4 do PAN e as das duas deputadas sem partido). Quer isto dizer que, se os votos contra se mantiverem na votação final (o que é o mais certo), tanto o PCP como o PAN podem – querendo – votar contra e chumbar o Orçamento.

Não é demais salientar a absoluta inoportunidade da situação que seria criada nessa eventualidade. Em primeiro lugar, governação por duodécimos, deixando a descoberto as tão necessárias despesas para acorrer aos problemas sociais gerados pela pandemia e os, já de si insuficientes, investimentos públicos previstos. Depois, o chumbo do Orçamento teria um péssimo efeito na imagem do país, lá fora, nas instâncias da UE, nas instituições financeiras e agências de rating e nos investidores estrangeiros.

Tendo já conseguido, ao que julgo saber, a criação da Provedoria do Animal, o PAN deve manter-se abstinente até ao fim [faço aqui um parêntesis para dizer que conheço gente que luta, há anos, pela criação de um Provedor da Criança e ainda não conseguiu].

Resta-nos pois saber se a actual direcção do PCP cede ao interesse nacional, dos trabalhadores e do povo, e viabiliza o Orçamento – depois, é claro, de uma renhida negociação – ou se cede à tentação de se mostrar intransigente defensora do interesse nacional, dos trabalhadores e do povo, juntando-se ao BE na roleta russa.

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