Orçamento: As pessoas primeiro

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 16 Dezembro 2019
Orçamento: As pessoas primeiro
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

A negociação do orçamento do Estado é sempre um momento de especial tensão entre o Governo e os partidos de oposição.

Nos últimos 4 anos essa tensão foi de alguma forma mitigada já que à direita não havia muito para negociar e os acordos celebrados entre o Partido Socialista e Bloco de Esquerda, o PCP e os Verdes, tendo como pressuposto a recuperação de rendimentos, condicionaram muito as tentações de cortes e de austeridade que Centeno e o PS tinham apresentado no seu programa eleitoral.

Este ano, ganhas as eleições, o Partido Socialista fez as contas e rejeitou a celebração de acordos à Esquerda que o vinculassem, jogando antes em negociações pontuais, a fazer contas com o apoio do PAN e do Livre e apostando no pressuposto de que a Esquerda não vai querer ser responsável pelo chumbo do orçamento.

E foi neste contexto que o Ministro das Finanças apresentou as linhas do seu orçamento para 2020, um orçamento que desconsidera de facto as necessidades de investimento e em que a tentação da austeridade está lá toda…Este é um orçamento à medida de Centeno, o tal Ronaldo das Finanças que consegue que o orçamento, mesmo depois de pagos os juros da dívida e reforçados os apoios à banca, apresente saldo positivo … pouco interessa se responde às necessidades concretas das pessoas e do país.

Os aumentos de 0, 3% anunciados para os trabalhadores da função pública são, no mínimo, provocatórios… ao fim de 10 anos sem aumentos da tabela salarial, espera-se que os trabalhadores aceitem estas migalhas?

Não é aceitável termos das electricidades mais caras da Europa. É preciso reduzir efectivamente a taxa de IVA aplicada à energia mas não ficar por aqui, é preciso coragem para intervir na redução dos benefícios das eléctricas.

Quando a situação de falta de pessoal não docente nas escolas é gritante, havendo muitos casos em que as escolas têm fechado portas porque está em causa a segurança dos alunos e os sindicatos falam na necessidade de contratar 6.000 trabalhadores, ter saldo orçamental positivo é boa governação?

E o mesmo se diga relativamente à habitação. Não basta criar no papel um serviço nacional de habitação é preciso que as pessoas tenham habitação condigna a preços comportáveis.

É certo que passos foram já dados com o reforço de 800 milhões para o Serviço Nacional de Saúde, mas isso não pode ser o ponto de chegada. Não podemos continuar a ver urgências hospitalares fechadas ao fim de semana por falta de médicos, ou equipamentos como o Hospital Central do Alentejo sem avançar efectivamente. A nossa Saúde precisa de muito mais, precisa de um verdadeiro cometimento quanto ao investimento em novos equipamentos e sobretudo nos seus profissionais.

Hoje, 2ª feira, o Partido Socialista vai apresentar a sua proposta de orçamento de Estado. Daqui até 6 de Fevereiro, quando o orçamento final for votado, há um longo caminho negocial a fazer.

E no final este não pode ser um orçamento de Centeno. Tem de ser o orçamento do país e um orçamento a pensar nas pessoas, na continuação da recuperação de rendimentos, dos salários e das pensões, com maior justiça fiscal.

Mas para isso é preciso que António Costa assuma um verdadeiro compromisso de negociação à esquerda e não se esqueça de que há mais vida para além do orçamento.

Até para a semana!

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