Orçamento de Estado: a procissão vai no adro

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 06 Janeiro 2020
Orçamento de Estado: a procissão vai no adro
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

Esta é a minha 1ª crónica de 2020 e não podia deixar de ser sobre a decisão do Bloco de Esquerda de não dar o seu voto favorável ao Orçamento de Estado e condicionar a abstenção ao resultado das negociações com o Governo.

Nos últimos 4 anos, apesar de o Partido Socialista ser minoritário no Parlamento, habituamo-nos a ver os orçamentos serem aprovados com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, do PCP e dos Verdes.

Esse apoio resultou, no caso do Bloco de Esquerda, do acordo formal celebrado no inicio da legislatura que tinha por primeiro objectivo a recuperação dos salários e das pensões que tinham sido cortados durante o período da Troika, por um lado, e, por outro, da negociação de propostas concretas que visaram sempre a melhoraria dos rendimentos e das condições de vida dos trabalhadores, através de medidas que permitiram o aumento dos salários mais baixos e aumento extraordinário das pensões, o fim da sobretaxa e o alargamento dos escalões do IRS, o reconhecimento do direito à reforma sem a dupla penalização do factor de sustentabilidade para as longas carreiras contributivas e dos trabalhadores da pedreiras e lavarias.

Foi essa negociação que permitiu melhorar a vida de muita gente, e com o aumento dos rendimentos dos trabalhadores induzir o aumento da procura interna e dar um novo alento à economia.

Este era o caminho traçado e que o Partido Socialista foi dizendo, antes das eleições e também depois, que queria prosseguir, reafirmando que queria continuar a negociar e encontrar soluções com os partidos à sua esquerda.

Mas apesar de o Partido Socialista continuar a não ter no Parlamento a maioria absoluta, não fez reflectir essas palavras no Orçamento que apresentou nem, até agora, demonstrou uma vontade real de negociar, não acolhendo nenhuma das propostas feitas pelo Bloco de Esquerda.

Bem vistas as coisas, a proposta de orçamento para 2020 em vez de prosseguir no caminho da recuperação e melhoria das condições de vida dos trabalhadores, na aposta nos serviços e no investimento público põe um travão nas expectativas criadas e nalguns casos faz mesmo marcha atrás.

Por exemplo, no que toca às pensões e salários da função pública e à actualização de IRS, o orçamento propõe um aumento de 0,3%. Ora, sendo a inflação esperada de 1%, o que o orçamento traduz é uma redução efectiva do poder de compra dos pensionistas e dos trabalhadores.

Inverte-se também o caminho que se estava a fazer em matéria de reformas. A idade da reforma aumenta para os 66 anos e 6 meses e o corte do factor de sustentabilidade, para quem pretenda a reforma antecipada, sobe para 15%.

Em contrapartida, o Orçamento prevê a transferência de mais 1.200 milhões de euros para o fundo de resolução, o sorvedouro do negócio do Novo Banco que o PS, quando o Bloco lho propôs, recusou integrar na esfera pública.

E prevê ainda um excedente orçamental de 500 milhões de euros, quando há tanta falta de investimento público neste país: Falta a concretização da Lei de Bases da Habitação e a criação de um parque de habitação de renda acessível; falta concretizar os compromissos assumidos para com os cuidadores informais, e que foram consagrados na lei; falta continuar a baixar o valor máximo das propinas do ensino superior; falta contratar de pessoal não docente para as escolas; faltam creches integradas no sistema público de ensino; falta investimento em transporte público, especialmente na ferrovia; falta investimento nos serviços públicos, incluindo na saúde, apesar dos 800 milhões que vai ter de reforço; falta reconhecer o direito dos trabalhadores das carreiras especiais, falta reconhecer o direito à reforma antecipada para as profissões de maior desgaste e para pessoas com deficiência..

Falta dotar a Cultura com verbas adequadas, o sector reclama 1%, e não com os 0,28% da despesa do orçamento.

A decisão de viabilizar um orçamento não resulta de estados de alma, mas de uma avaliação sobre as opções políticas que o orçamento revela e que vão marcar a governação do país durante o ano.

É, deve ser, um processo de negociação que só termina no dia de votação.

O Bloco de Esquerda afirmou que quer continuar a negociar. Mas como se costuma dizer, é preciso dois para dançar o tango.

Até para a semana e Bom Ano

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