Orçamento de Estado: longe do desejável apesar dos avanços

Crónica de Opinião
Quinta-feira, 26 Novembro 2020
Orçamento de Estado: longe do desejável apesar dos avanços
  • Eduardo Luciano

 

 

Chegou ao fim a discussão do Orçamento de Estado e o documento final, se reflecte aquilo que são as opções centrais do governo e que em nada irão contribuir para sair da crise agravada pela situação sanitária, acabou por acolher um conjunto de propostas do PCP que constituem avanços concretos de melhoria de condições de vida de quem trabalha para viver.

Não estivesse o PS amarrado a uma convergência com as políticas que PSD e CDS defendem e teríamos seguramente um orçamento de resposta mais eficaz aos graves problemas do país.

Não foi possível, no âmbito da discussão, fazer aprovar propostas que asseguravam uma maior justiça fiscal, a recuperação o controlo público de empresas e sectores estratégicos, a criação de uma rede pública de equipamentos sociais, alargar o investimento público ou garantir para todas as reformas um aumento extraordinário mais do que necessário.

Apesar disso, a persistência negocial e a capacidade de proposta do PCP obrigou o governo a importantes cedências que levaram a direita e a extrema-direita a clamar contra tudo o que significasse aumento de despesa por proposta dos comunistas.

Foi assim possível inscrever no Orçamento propostas como o aumento de 10€ a partir de 1 de Janeiro, para todas as reformas e pensões até € 658 euros, o prolongamento por 6 meses do subsídio de desemprego, o suplemento de insalubridade e penosidade abrangendo também os trabalhadores do Sector Público Empresarial e o alargamento do suplemento extraordinário de risco aos trabalhadores dos restantes sectores dos serviços essenciais, a contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais, investimentos na saúde em infra-estruturas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico, medidas de investimento nos Cuidados de Saúde Primários para a recuperação de consultas em atraso e contratação de médicos de família, a suspensão do pagamento por conta para as MPME que o requeiram, pondo fim às discriminações que têm vigorado no acesso a diversos apoios públicos face aos impactos da epidemia, o apoio à tesouraria das MPME com actividade suspensa ou em situação de crise empresarial para que possam assegurar os salários até ao máximo de 3 SMN por trabalhador, a criação de um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural destinado à criação de condições que permitam a retoma destas actividades a par do reforço das verbas do apoio às artes, a contratação de 5000 auxiliares e técnicos para as escolas e de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança.

Será inquestionavelmente insuficiente mas ninguém se atreverá a dizer que não valeu a pena.

Perante este balanço o Partido que fez inscrever estas propostas no Orçamento de Estado já fez saber que se irá abster na votação final.

A vida não acaba aqui e a luta não se esgota na viabilização de um qualquer orçamento. Aliás como todos sabemos, a luta continua.

Até para a semana

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