Orçamento de Estado para 2018 – é tempo de fazer as contas certas

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 16 Outubro 2017
Orçamento de Estado para 2018 – é tempo de fazer as contas certas
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

Os últimos dois anos têm mostrado, mesmo aos mais cépticos, como o Bloco de Esquerda estava certo quando Catarina Martins desafiou António Costa para negociar no dia a seguir às eleições de 2015 e quando negociou com o Partido Socialista um acordo para travar o empobrecimento e para a recuperação dos rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, que tão maltratados tinham sido pelo Governo do PSD e do CDS.

Não foi um acordo de princípios o que o Bloco negociou. Foi um acordo com medidas e metas concretas e foi um acordo para cumprir na actual legislatura.

Na 6ª feira passada o Governo entregou no Parlamento a sua proposta de Orçamento de Estado para 2018, o 3º orçamento desde a celebração do acordo com o Bloco de Esquerda.

Um dos pontos verdadeiramente importantes em que o Bloco de Esquerda insistiu e que está já consagrado na proposta do Governo é a alteração dos escalões de IRS.

O aumento do mínimo de subsistência e a introdução de 2 novos escalões irão permitir uma significativa recuperação de rendimentos e beneficiar 1 milhão e meio de famílias, reduzindo os impostos para todos os contribuintes – sejam eles trabalhadores ou reformados – com rendimentos até aos 40.000 euros brutos.

Esta é uma medida deveras importante não apenas pelo impacto directo nos rendimentos das famílias que terá no próximo ano, mas porque introduz uma alteração para futuro à estrutura do IRS.

Outros pontos de negociação importantes para o Bloco de Esquerda e que foram fechados foram a vinculação de mais 3500 professores contratados, através da alteração da norma travão e da realização de uma nova vinculação extraordinária, a recuperação das pensões, especialmente, das mais baixas, que vão crescer acima da inflação – recuperação muito modesta, mas que consolida o caminho iniciado – e o descongelamento das carreiras da função pública até ao fim da legislatura e não em 4 anos como o Governo pretendia.


Na sua proposta o Governo não incluiu a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego a partir do 6º mês, já acordada em Junho passado com o Partido Socialista, nem o aumento em 2 % da derrama do IRC para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros, mas o Bloco de Esquerda está confiante de que será possível incluir estas duas medidas, repondo o que é da mais elementar justiça para com os desempregados e aumentando a justiça fiscal.

Ainda assim há áreas em que é preciso que o Orçamento de Estado apresente respostas concretas. Por exemplo:

É preciso reduzir o número de alunos por turma, é preciso alargar a gratuitidade dos manuais escolares ao 2º ciclo do ensino básico e é preciso melhorar o fornecimento das refeições e recuperar as cantinas escolares.

É preciso pôr fim às cativações na saúde e repôr as isenções de taxas moderadoras para os doentes crónicos. É preciso que todos os utentes tenham médico de família no final de 2018

Como os anteriores dois orçamentos, o de 2018 resultará da negociação concreta, medida a medida, proposta a proposta. Muito foi possível acordar e propostas que o Bloco de Esquerda considera essenciais foram acolhidas na proposta apresentada pelo Governo. Mas os avanços são ainda insuficientes para repor efectivamente os rendimentos perdidos por trabalhadores e pensionistas durante a governação da direita. A negociação prosseguirá no Parlamento no debate na especialidade

As próximas semanas nos dirão até onde é possível chegar.


Até para a semana

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