Orçamento de Estado: Quem porfia…

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 15 Outubro 2018
Orçamento de Estado: Quem porfia…
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

Hoje o Governo faz a entrega da proposta de Orçamento de Estado na Assembleia.

Um orçamento cuja negociação começou tarde e que exigiu um esforço acrescido de negociação nos últimos dias.

Não é seguramente o Orçamento que o Bloco de Esquerda apresentaria se fosse Governo, um orçamento com objectivo de deficit 0 quando tanto há por fazer e por cumprir no Serviço Nacional de Saúde ou na Escola Pública.

Mas as negociações reflectem sempre o peso específico de cada Partido e também a capacidade de negociar e a firmeza de quem negoceia. E por isso, o Bloco de Esquerda não abriu mão até ao ultimo minuto de forçar os acordos que permitissem melhorar a vida e repor a justiça de quem trabalha e desconta há muitos anos.

Por isso, uma das prioridade acabar com os cortes nas reformas de quem tem 60 anos e desconta há 40.

Em 2019 acaba o factor de sustentabilidade nas reformas para todas as pessoas com 60 anos de idade e 40 anos de descontos. É um corte de 14,78% que desaparece continuando a fazer justiça àqueles que nos últimos anos viram tantos dos seus direitos cortados.

No que toca ao ensino superior, Portugal é um dos países da União Europeia e da OCDE com propinas mais altas. Nestas negociações com o Governo negociamos uma redução significativa da propina máxima, que dos actuais 1068 euros baixará para 856 euros no próximo ano lectivo de 2019/2020, o que se traduz numa redução do actual máximo em 212 euros.

Ainda assim, o Bloco não abdica e continuará a lutar por um ensino superior público e gratuito.

Outro resultado importante da negociação do Bloco de Esquerda com o Governo foi o corte na factura da luz, uma das contas mais pesadas para as famílias. O corte rondará os 5% , o que foi conseguido através de um conjunto de medidas que somadas permitem esse corte. Não é uma redução directa mas espera-se que da soma dessas medidas se atinja esse valor de corte.

A cultura tem sido dos sectores que mais sofreu com as politicas austeritárias e por isso, indo de encontro ao que o sector tem vindo a pedir, o Bloco fechou com o Governo a redução do IVA dos espectáculos para 6%, com execpção dos espectáculos tauromáquicos. Cremos que este é um Importante incentivo para a cultura.

Quando faltam casas a preços acessíveis e a resposta pública a habitação é insuficiente, é preciso intervir nesta área. Por isso o Bloco fechou com o Governo o fim do limite do endividamento das autarquias para investimento em habitação pública. Esta medida permitirá o relançamento do investimento em habitação por parte de muitas autarquias induzindo também estímulos na actividade da construção, que foi tão afectada nos últimos anos.

Foi também fechado o alargamento do subsidio social de desemprego para quem ficou desempregado com 52 anos de idade ou mais. Pretende-se agilizar o acesso a este subsidio para os desempregados de longa duração que não podem receber já subsídio de desemprego e não conseguem aceder ao subsidio social de desemprego por terem rendimentos superiores a 343,12 por membro do agregado familiar.

E para concluir não quero deixar de fazer referencia ao acordo alcançado com o Governo em matéria de importância para o para o nosso distrito, especialmente para Borba, Estremoz e Vila Viçosa.

Para os trabalhadores da extração nas pedreiras o Bloco de Esquerda conseguiu acordar com o Governo um alargamento do regime especial de acesso as pensões de invalidez e de velhice até agora só beneficiavam os trabalhadores do interior das minas, reduzindo a idade normal da pensão de velhice em 1 ano por cada dois de serviço efectivo de trabalho na extração da pedra, tornando-lhes aplicável o Decreto-Lei nº 195/95.

Apesar de termos conseguido importantes resultados, esperamos que nas próximas semanas, no Parlamento, o orçamento possa ser melhorado, porque para nós há muito ainda por fazer e a negociação só acaba mesmo no fim.

Como diz o povo, até ao lavar dos cestos é vindima.

Até para a semana!

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com