Os aumentos do OE/2019

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 19 Outubro 2018
Os aumentos do OE/2019
  • Rui Mendes

 

 

A proposta de OE é-nos apresentada como um romance.

Mostram-nos as medidas com mais impacto social, desde a propina máxima no ensino superior passar a custar 856 euros, passando pelo “passe único” que será de utilização no Porto e em Lisboa e nos concelhos limítrofes, medida que se esqueceu que Portugal não é apenas Porto e Lisboa, até ao aumento do “mínimo de existência social“ isentando mais famílias ao pagamento do IRS e, claro, ao aumento dos aposentados.

Uma das medidas que mais tem sido falada, o IVA da electricidade, terá um impacto absolutamente reduzido, porquanto a taxa só será reduzida de 23% para 6% para os contratos com a potência contratada mais baixa (3,45 kva), daí que o impacto da redução seja mínimo.

Mas esta proposta de OE não trás só boas noticias.

Algumas são de difícil explicação, outras com um fortíssimo sentido ideológico.

A taxa sobre os sacos de plásticos vai aumentar para 12 cêntimos. Porque razão? Inexplicável.

Este OE continua com o ataque ao património e ao sector automóvel.

No património cria-se um novo escalão no adicional do IMI que agrava a taxa sobre o património imobiliário acima de 1,5 milhões de euros.

No sector automóvel cria-se uma disposição transitória que taxa de acordo com novo modelo de medição de emissões de dióxido de carbono. Actualiza-se o Imposto sobre Veículos (ISV) e Imposto Único de Circulação (IUC) de acordo com a taxa de inflação.

Agrava-se a carga fiscal sobre bebidas refrigerantes com açúcar e o imposto sobre o tabaco.

Agrava-se a taxa do imposto do selo sobre as operações do crédito ao consumo.

Alguns ministérios terão dotação orçamental reforçada, mas tal não é sinónimo de poderem assumir maior volume de despesa.

Veremos onde serão aplicadas as cativações.

Na administração pública o sentido é do aumento do número de funcionários públicos, através de novas entradas, pelo que o aumento da despesa resulta, em parte, com o aumento de novos funcionários, e não apenas com os efeitos do descongelamento e aumentos dos funcionários.

As empresas são relegadas para um segundo plano, não se promovem neste OE medidas que verdadeiramente estimulem as empresas, seja pela vertente fiscal ou outra, parece que se esquece que o sector empresarial é fundamental para o crescimento económico e o grande suporte da economia.

A vida tem coisas que não são de fácil explicação. Será com os votos de toda a esquerda, a mesma esquerda que tanto critica a política orçamental da UE, que o OE/2019 será aprovado.

Com mais ou menos reacções, com mais ou menos incómodos, com mais ou menos discordâncias, o certo é que votarão favoravelmente o diploma e, consequentemente, a concordância do défice nos 0,2%, da dívida pública nos 118,4% do PIB, e a aceitação das metas acordadas com a Comissão Europeia e da política orçamental da União Europeia, porque votam favoravelmente um diploma que tem aqueles princípios subjacentes.

Até para a semana

Rui Mendes

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