Os Donos Disto Tudo

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 22 Outubro 2018
Os Donos Disto Tudo
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

Já por diversas vezes falei aqui da falta de transparência na forma como as contratações são feitas pela Câmara Municipal de Évora.

E hoje não posso deixar de voltar ao tema, tantos são os casos mal explicados, de contratos feitos pela Câmara por ajuste directo, que em comum têm frequentemente do outro lado pessoas ou sociedades próximas da CDU.

O último destes casos que o Bloco de Esquerda trouxe a público, é o do contrato para a apresentação de uma peça de teatro, feito por ajuste directo, a uma associação, acabada de criar, pelo director do Cendrev e presidente da Junta de freguesia da Malagueira e Horta das Figueiras pela CDU, e outras pessoas da companhia, com a sua sede, pasme-se !, num edifício municipal: o Teatro Garcia de Resende.

Questionado sobre o negócio, o Presidente Dr Pinto de Sá veio dizer que tudo era normal, que todos os agentes que apresentaram propostas tiveram apoio e disse mais, disse que a Câmara não tinha “conhecimento oficial” de que a esta associação tivesse a sede no Teatro Garcia de Resende.

Estas respostas dadas pelo Senhor Presidente da Câmara não só não esclarecem nada, como são uma cortina de fumo sobre o que está em causa e é grave ou seja, fazerem do Teatro Garcia de Resende a sede de uma associação privada sem mais.

Mas, sobretudo, tais respostas revelam uma falta de respeito pelo direito que os munícipes têm de saber, com verdade, como actuam os seus eleitos e como gastam os dinheiros públicos.

Em primeiro lugar, é bom dizer que o Presidente da Câmara ou tem conhecimento ou não tem, que isto de conhecimento “oficioso” não existe. É claro que tem conhecimento e oficial já que para fazer o contrato a associação teve que apresentar documentos da sua constituição onde figura a sede no Garcia de Resende.

Diz também o Dr Pinto de Sá que a Câmara Municipal convidou todos os agentes culturais para apresentar propostas, o que leva a concluir que o convite inclui também esta associação. De facto um convite foi feito em reunião aos agentes culturais para apresentarem propostas para a animação de Verão, mas o prazo que a Câmara fixou para tal foi 23 de Abril de 2018.

Ora se a associação em causa foi criada em finais de Junho, o convite não poderia ter sido o que Dr Pinto de Sá nos quer fazer crer que foi.

Aliás, este não é o único caso de contratos feitos pela Câmara com entidades acabadas de criar ou com evidente favorecimento, como o Bloco de Esquerda tem vindo a denunciar.

Pode apontar-se o caso da contratação, também para fornecimento de espectáculos, por quase 100.000 euros, de uma sociedade unipessoal, a Recordbutton, criada em Junho de 2018 com uma evidente sede de favor num bar da cidade. Uma empresa nova, sem antecedentes e que se desconhece que garantias ofereceu, mas que muito oportunamente foi criada quando estavam em curso as contratações para os espectáculos de rua na cidade.

Vários são também os casos da contratação directa a empresas ou associações que vão sendo criadas, tendo por trás as mesmas pessoas, à medida que os montantes máximos legais para contratação a cada empresa estão a ficar esgotados, em evidentes manobras de fuga às normas legais de contratação.

Podemos dizer que esta era já uma prática, mas este ano, com a alteração dos limites legais à contratação por ajuste directo, tornou-se mais evidente.

A falta de transparência e clareza ficaram ainda mais patentes no caso do contrato de consultoria à mediadora de Seguros Ponto Seguros, do Grupo Mútua dos Pescadores, ligada ao PCP, que o Sr Presidente da Câmara, apesar de instado, nunca explicou.

O exercício do poder democrático exige dos eleitos não apenas a ”boa” governação, mas que esta seja transparente e íntegra. Impõe ainda aos eleitos que prestem contas, que expliquem e justifiquem aos cidadãos o fundamento dos actos que praticam, contribuindo assim também para a construção de uma cidadania informada e forte.

É isso e não menos que isso que cada um e cada uma de nós tem o direito de exigir aos eleitos, porque de facto não são os donos disto tudo.

Até para a semana!

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com