Os metadados

Nota à la minuta
Sexta-feira, 13 Maio 2022
Os metadados
  • Alberto Magalhães

Metadados’ quer simplesmente dizer ‘dados sobre os dados’ e, no caso que preocupa presentemente as nossas altas instâncias, significa não o conteúdo de telefonemas e mensagens, mas o nome de quem as enviou e recebeu, a data e hora a que ocorreram e os locais de partida e chegada. Por uma lei de 2008, que transpôs para Portugal uma directiva europeia, as empresas de telecomunicações são obrigadas a guardar estes metadados durante um ano, para efeitos de investigação policial.

Ora, em 2014, o Tribunal Europeu declarou a directiva europeia ilegal, mas em Portugal fizeram-se orelhas moucas. Para aumentar a confusão, em vez de limitar no tempo e no âmbito a aplicação da lei, tentou-se por várias vezes estender o acesso dos dados aos serviços de informações, às secretas. Tentativas sempre frustradas pelo Tribunal Constitucional que, agora, a pedido da Provedora de Justiça, Lucília Amaral, acaba de declarar vários artigos da lei inconstitucionais, nomeadamente por contrariarem o direito “à reserva da intimidade da vida privada” e por ser constitucionalmente proibido “o acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos excepcionais previstos na lei”. Ora a lei mete todos os cidadãos no mesmo saco, a pretexto da luta contra a criminalidade perigosa.

Com alguma ligeireza, primeiro-ministro e Presidente da República, acham que, em calhando, dá-se um toque na Constituição para a lei ficar… dentro da lei. Não será melhor mexer na lei, adequando-a à Constituição? É que, pouco a pouco, começa a cheirar a Grande Irmão.

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com