Os polícias vítimas

Nota à la Minuta
Quarta-feira, 23 Novembro 2022
Os polícias vítimas
  • Alberto Magalhães

Peguemos nalguns casos, que dão uma ideia do que pode ser o estado de espírito de muitos polícias. Por exemplo, de Janeiro a Agosto deste ano, verificaram-se 1325 agressões a agentes policiais, em serviço. O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Santos, comentou a propósito que “ os agentes retraem-se, pois sabem que estão a ser filmados e que a sua actuação nem sempre é bem interpretada”.

Recentemente, foi noticiado que outro sindicato da PSP definiu como estratégia passar a suportar os custos em tribunal, para que os polícias possam constituir-se como assistentes e possam opor-se à mais que provável decisão do MP de suspender os processos, deixando impunes os agressores. No dia 1 de Setembro o JN titulava: “Tribunais condenam cada vez menos por agressões a polícias – Número de arguidos e condenados por agredir agentes de autoridade sofreu queda abrupta”. No dia 10 deste mês o DN titulava: “Seis polícias agredidos na Av. 24 de Julho”. Ao que parece, foram agredidos depois de se identificarem como polícias, o que dá uma ideia do estado de desrespeito a que a situação chegou.

Ora, se é verdade que os polícias, por representarem o braço armado do Estado, têm responsabilidades acrescidas pelo mau uso da força, estando obrigados a usá-la com justeza e proporcionalidade, também é verdade que, para cumprirem a sua missão sem correrem perigos excessivos, têm de estar especialmente protegidos pela lei.

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