Panteão: Tudo tem que dar lucro?

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 13 Novembro 2017
Panteão: Tudo tem que dar lucro?
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

A semana que terminou trouxe-nos várias noticias que chocaram a opinião pública, mas que no fundo, têm uma origem comum: a visão liberal do Estado e a destruição do
Serviço Público.

Começámos com o desastre que tem sido a privatização do fornecimento das refeições nas cantinas escolares e acabámos com notícia de que o Panteão Nacional tinha sido alugado para o jantar VIP de encerramento do Web Summit.

Tratando-se de um monumento nacional com as características do Panteão, que é utilizado precisamente para guardar os restos mortais de grandes figuras nacionais, a sua utilização para quaisquer outros fins seria já se si questionável, mas usá-lo para um jantar é absolutamente indigno.

E pergunta-se: como foi possível?

Pese embora a decisão ter sido da sua directora (reveladora de uma incapacidade de avaliação incompatível com a função que desempenha) fê-lo ao abrigo de um despacho do anterior Governo, assinado pelo Secretário de Estado da Cultura Barreto Xavier, que fixou uma tabela de preços a praticar pela utilização de variadíssimos monumentos nacionais.

Por isso bem podem agora o ex-Secretário de Estado e mais o CDS e o PSD vir sacudir a água do capote, porque quem ler o despacho constata que estes senhores consideraram digna e compatível a utilização da generalidade dos nossos monumentos mais simbólicos para jantares, cocktails ou outros eventos sociais e até para filmes comerciais.

Não é apenas o Panteão Nacional, são as Capelas Imperfeitas do Mosteiro da Batalha tabeladas para cocktails, a Torre de Belém ou o Convento de Cristo em Tomar… todos eles “alugáveis” a quem tenha uns milhares de euros.

Aliás, não há muitos meses foi notícia a destruição num Claustro do Convento de Cristo, também ele alugado para a realização de um filme.

Mas para além do facto concreto que, por si só, é inadmissível, este jantar no Panteão Nacional vem trazer para o debate público a questão mais funda de como tem sido olhado o património, o desinvestimento que tem sofrido ao longo dos anos e de como os sucessivos cortes nos orçamentos dos serviços públicos deixaram a gestão perfeitamente estrangulada, levando a fazer receita de forma até indigna.

E se é verdade que principalmente o anterior Governo CDS/PSD, na sua senha liberal, encarou a gestão do património público, tabelando despudoradamente a sua utilização, como se tudo tivesse que dar lucro, é preciso dizer que em matéria de Património e Cultura nestes últimos dois anos pouco tem sido feito e que o Ministro da Cultura não tem fugido muito dos passos dos seus antecessores.

O Programa Revive e a privatização de alguns monumentos é bem prova disso.

Por isso é importante que se retirem deste lamentável episódio do Panteão as consequências directas, revogando o famigerado despacho do anterior Secretário de Estado, criando normas adequadas e prevenindo as tentações.

Sobretudo, é preciso que o Património e a Cultura passem a ser olhados de outra forma, que a dignidade dos monumentos não se fique apenas pelas palavras e que estes não sejam vistos como mercadoria. É necessário que se trave a suborçamentação sistemática neste sector e se afectem os recursos necessários, de forma a preservar e valorizar o que património coletivo.

E este é o momento para começar a fazê-lo. É agora, quando o orçamento de Estado para 2018 está a ainda a ser finalizado, que o Governo e Assembleia da República têm a oportunidade de transformar a indignação em medidas positivas, dotando a Cultura das verbas necessárias para que, finalmente, também nesta área, o Estado cumpra a sua função.

Até para a semana

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